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Vencedor do Innovare

Unidades avançadas ampliam acesso do cidadão à Justiça Federal

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Pensando em oferecer melhores condições para os moradores da região Sul do país, as Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) já atenderam mais de 40 mil pessoas. Com uma estrutura simplificada, e sem a necessidade de uma lei para sua criação, as unidades funcionam como braços de uma vara da Justiça Federal.

A idealização do projeto, vencedor do Prêmio Innovare 2014 na categoria tribunal, é do magistrado Eduardo Tonetto Picarelli (foto). Segundo ele, as UAAs são uma modalidade de justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento.

"Ao contrário da Justiça itinerante que está cada dia em um local. As unidades avançadas são estruturas fixas que prestam todos os serviços presenciais que teria numa vara federal. A itinerância está nos deslocamentos periódicos de juízes e servidores para a realização de atendimentos e audiências", explica Picarelli. 

Videoconferência permite que audiências sejam feitas à distância. Marco Zaoboni

As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal, ou em locais, no mesmo município da sede da vara federal, em que haja necessidade de atendimento mais próximo do cidadão, sempre com a criação de um local de atendimento. Nos locais são instalados os equipamentos necessários além de uma sala de audiência (feita por videoconferência), sala de perícia e sala de atendimento.

Picarelli explica que além de aproximar a Justiça Federal do cidadão, as UAAs ainda ajudam a desafogar o Judiciário Estadual. "Uma ação previdenciária, por exemplo, quando não tem vara Federal na cidade é o juiz estadual, que já está assoberbado, que analisa. Quando colocamos uma UAA no local assumimos essas causas que deixam de ir para a Justiça Estadual", explica.

Outro exemplo dado por Picarelli são as audiências. "Se preciso de uma testemunha que está nessa cidade que tem a UAA , não preciso expedir uma carta precatória pra o juiz do direito fazer a audiência. Como tenho a UAA faço uma videoconferência", conta.

Além de aliviar o Judiciário Estadual, as UAAs servem como uma espécie de laboratório para a criação de varas. "Se vemos que a demanda na unidade é muito grande partimos para a criação de uma vara, que necessariamente precisa ser criada por lei", diz.

UAAs oferecem todos os serviços presenciais que uma vara federal. Marco Zaoboni

Ideia multiplicada
Ao vencer o Innovare, Picarelli afirmou que o selo do prêmio é uma garantia que a prática é boa e que tem potencial de expansão. "Com esse modelo de postos poderemos no futuro prestar serviços em todas as localidades, mesmo aquelas que não tem varas", comemora Picarelli

A possibilidade de expansão já acontece na prática. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR) já foram criadas 19 unidades avançadas: 11 no Rio Grande do Sul, cinco no Paraná e quatro em Santa Catarina.

Além do TRF-4, onde foi idealizada, a proposta das Unidades Avançadas começam a ser multiplicada por outros tribunais. No último dia 7 de maio o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aprovou a resolução para criação, na jurisdição da 1ª Região, de Unidades Avançadas de Atendimento. O TRF-1 tem jurisdição sobre 13 estados (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO), mais o Distrito Federal.

Prêmio Innovare
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As inscrições para a 12ª edição do prêmio Innovare estão abertas até esta quinta-feira (14/5). O tema deste ano é a “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”.

Nesta edição, as práticas inscritas na categoria especial deverão tratar da redução das ações judiciais do Poder Público. Há também uma nova categoria: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do Direito e têm tema livre.

Para os profissionais há seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Podem participar, de maneira individual ou em grupo, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.

*Texto alterado às 12h54 do dia 14/5 para correções.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2015, 9h28

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