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Aumento das penas

Congresso cria frente parlamentar para combater contrabando e falsificação

Foi lançada nesta quinta-feira (14/5), no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Durante a solenidade de lançamento da frente, foi apresentado um projeto de lei propondo aumento das penas para esse tipo de crime (PL 1.530/2015). 

Parlamentares que integram a frente estimam que, a cada ano, o Brasil perca cerca de R$ 100 bilhões apenas com o crime de contrabando. Segundo ele, além do impacto negativo na arrecadação do país, o contrabando afeta a estabilidade de diversos setores econômicos, os empregos dos brasileiros e a segurança dos cidadãos.

Deputado Efraim Filho é o autor do PL que aumenta pena para contrabando. Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o grupo tem como principais objetivos cobrar do Poder Público medidas contrárias a esse tipo de crime, discutir o assunto com a sociedade por meio de debates e audiências públicas, além de elaborar e apresentar propostas conjuntas de leis sobre o tema. 

“Dessa forma, pretendemos proporcionar um ambiente de negócios que dê segurança jurídica ao setor produtivo. Cada real investido em fiscalização entra como volume maior em termos de arrecadação e receita. Infelizmente, o governo tem uma visão míope sobre esse potencial”, afirmou Efraim. Segundo ele, o grupo tem de buscar apoio para a preparação de leis que, além de apresentadas e defendidas, possam ser implementadas.

Vice-presidente da frente, que já conta com a adesão de 220 senadores e deputados, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu punições mais severas para quem receber produtos contrabandeados. “A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que daqueles que praticam o contrabando”, explicou. “Acredito que em, curto prazo de tempo, apresentaremos resultado contra algo que está destruindo o país”, acrescentou.

Caso o PL 1.530 seja aprovado, os motoristas presos em flagrante transportando mercadoria contrabandeada perderão a habilitação. Além disso, empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados poderão perder, pelo prazo de cinco anos, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Presente à cerimônia de lançamento da frente, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, colocou a entidade à disposição para ajudar na elaboração de leis mais adequadas para o combate aos crimes de contrabando e falsificação.

“Muitas demandas [ações relacionadas a essas práticas criminosas que chegam à Justiça] sobre o tema sempre chegam no Judiciário, o que acaba por aumentar o tamanho do Estado e o custo do país. Certamente os juízes que acompanham e julgam esses casos terão contribuições para o projeto”, concluiu o presidente da Ajufe. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o PL 1.530/2015.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2015, 15h04

Comentários de leitores

4 comentários

Sem lógica.

Felipe Vencato (Estagiário)

Enquanto delitos contra à vida possuem uma pena baixa (matar no Brasil é indiferente); enquanto delitos de corrupção têm penas pecuniárias baixas (no Brasil, corrupção dá no máximo prisão domiciliar e pena de multa fixada muito aquém do valor roubado); nossos políticos querem aumentar as privativas de liberdade desses delitos. Ausência de lógica de nossos legisladores.

É fácil....

Luiz Carlos Pauli (Comerciante)

muito fácil terminar com o contrabando, principalmente o do cigarro. É só cortar o mal pela raiz, ou seja, essas Ongs antitabaco, financiadas por lab. farmaceuticos que produzem medicamentos para cessar o tabagismo. Cortem esses Ongs antitabaco, que o contrabando cessa. Para bom entendedor, basta.

As penas devem ser proporcional ao crime

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

As penas devem obedecer o principio da proporcionalidade, ou seja, crime grave pena grave, crime leve pena leve.
Não adianta querer agravar a pena de um delito leve porque ela será julgada incosntitucional

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