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Procedimento disciplinar

Médicos do TRF-2 não prorrogam licença do juiz do caso Eike Batista

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O empenho da defesa do juiz Flávio Roberto de Souza para aposentá-lo por invalidez poderá não vingar. É que a junta médica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu não prorrogar o afastamento do magistrado por motivos de saúde. Souza responde a processos administrativos por uma série de irregularidades na condução das ações criminais contra o empresário Eike Batista.

O parecer da junta médica é do último dia 17 de abril, mas só veio a público na noite dessa segunda-feira (11/5). Na prática, a decisão interrompe a contagem de tempo da licença por motivo de doença. O juiz completaria em junho os 180 dias de afastamento necessários para a obtenção, pela via administrativa, da aposentadoria por invalidez.

Médicos não prorrogaram o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza.
Divulgação

Segundo informou o TRF-2, a cassação da licença médica não significa o retorno do juiz às suas funções. Ele permanece afastado do cargo, por tempo indeterminado, em razão da decisão do Órgão Especial da corte proferida em março.

Conduta imprópria
Souza é titular da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Ele passou de juiz a réu após ter sido flagrado, em fevereiro, ao chegar na sede da Justiça Federal, no Centro do Rio, dirigindo o Porsche Cayennne de Eike Batista que ele próprio havia mandado apreender.

Na sequência, vieram a tona outras denúncias: a de que ele mandou guardar, na garagem do prédio onde mora, outros dois veículos de luxo do empresário e a de que deu a um vizinho a guarda do piano de ex-bilionário. Em entrevistas, o juiz disse que a utilização de bens apreendidos pela Justiça é uma prática normal.

Ele também admitiu ter desviado 108 mil euros e US$ 150 mil dos cofres da 3ª Vara Criminal Federal do Rio. Esses valores haviam sido apreendidos por determinação de Souza em outras ações penais que ele julgou.

De acordo com o Ministério Público Federal, a confissão ocorreu na correição instaurada pela Corregedoria da 2ª Região para apurar indícios de irregularidades na 3ª Vara Criminal. Na ocasião, ele também assumiu o sumiço de R$ 30 mil de Eike apreendidos pela Polícia Federal.

Afastado
O TRF-2 abriu procedimentos disciplinares contra o juiz, que culminaram no afastamento dele do cargo. Souza também havia sido retirado de suas funções por uma decisão administrativa da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nas ações disciplinares às quais ele também responde no Conselho Nacional de Justiça.

Souza ainda é acusado pelo MPF no âmbito criminal por peculato (desvio de bens públicos por servidor), falsidade ideológica e extravio de documentos em atos processuais vinculados à operação monte perdido, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.

Segundo o Ministério Público, ele teria desviado R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça. Parte desse valor teria sido usado na compra de uma Land Rover Discovery. Os advogados do juiz pediram a aposentadoria dele ao TRF-2 sob a alegação de insanidade.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2015, 21h33

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