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Prejudício à sociedade

Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

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Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.

Barroso afirmou que maconha não torna o usuário um risco para terceiros.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao proferir o Habeas Corpus 127.986, o julgador afirmou que a maconha não transforma o usuário em um risco para terceiros e que o pior efeito de drogas como a maconha incide sobre as comunidades dominadas pelo crime organizado.

Para Barroso, a ilegalidade e a repressão tornam este mercado atraente e faz com que paguem aos jovens salários maiores do que os que obteriam em empregos regulares. “Enviar jovens não perigosos e, geralmente, primários para o cárcere, por tráfico de quantidades não significativas de maconha, é transformá-los em criminosos muito mais perigosos”, complementou o julgador.

Mudança de rumos
Ao proferir sua decisão, o ministro do STF criticou a política de combate às drogas do Brasil e ressaltou o fato de vários países do mundo mudarem suas ações para resolver esse problema. “Hoje, diversos estados americanos já descriminalizaram o seu uso. Alguns países da Europa seguiram o mesmo caminho”, afirmou.

Segundo Barroso, o Brasil deveria rever certos pontos de sua política de combate às drogas. “A política de criminalização e encarceramento por quantidades relativamente pequenas de maconha é um equívoco, que prejudica não apenas o acusado, mas, sobretudo, a sociedade”, disse.

“O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, afirmou o ministro.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2015, 17h52

Comentários de leitores

13 comentários

Férias

Observador.. (Economista)

Do jeito que alguns Ministros pensam, é melhor o povo brasileiro abdicar de votar.
O Olimpo passa a resolver tudo sozinho.
Sinceramente, eu sinto - nunca imaginei - vergonha de ser brasileiro. Adoro minha terra.Mas as pessoas que detém um pouco de poder, por aqui, acham que o povo é "mero detalhe" e fazem o que querem e bem entendem.Basta afetar seriedade e ser bem quisto entre seus pares.Ser considerado um estudioso ou ser laureado, então, aí se torna aquele tipo do "comigo ninguém pode".Tudo feito em palácios solenes e com um estilo grave e professoral.
Não há controle social algum.
Poderiam dar férias eternas ao Congresso Nacional. E as Forças Armadas, da qual fiz parte como piloto, também já não deveriam existir.
Para que, não é mesmo?Alguns doutos resolvem tudo sozinhos e na base da caneta.
Algo muito ruim está acontecendo.Pobre Brasil.

Vem aqui p fronteira com bolívia e paraguai então

Valmir Moura Fé (Delegado de Polícia Estadual)

Mais decisão fora da realidade e inconsequente.Aqui no MS prendemos traficante toda hora que só aumenta exatamente por conta desse laxismo penal..

Parabéns ao ministro, pois o STF não é lugar para covardes

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Na prática a diferença do usuário e do traficante na lei de drogas é que uns, por conta da droga usada, cor da pele e condição social, serão presos e condenados e outros, enquanto cidadãos respeitáveis, assinarão um termo circunstanciado como viciados, pois a lei de drogas está na prática criminalizando a pobreza.

Pergunta: Caso um ator da Rede Globo ou um artista fosse flagrado com 69 gramas de maconha, seria enquadrado como traficante ou usuário?

Pergunta: Caso um jovem negro ou uma pessoa pobre morador da favela fosse preso com 69 gramas de maconha seria enquadrado como traficante ou usuário?

Faço essa comparação porque fui o advogado que consegui essa liminar no STF.
Essa lei que criminaliza a pobreza pode vir a condenar um de nós ou pode enquadrar alguns de nossos filhos porque eles também usam drogas, dai nós precisamos ter sorte para que juízes como o ministro Barroso conceda o instrumento mais valioso no direito " Habeas Corpus"

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