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Parecer contaminado

Os juízes não podem julgar duas vezes o mesmo fato

Comentários de leitores

6 comentários

Um só fato e dois julgamentos pelo mesmo juiz.

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

O artigo jurídico está muito bem escrito.
No decorrer da instrução de um processo judicial, o Juiz, não poucas vezes, tem que mandar realizar provas, buscar documentos, a pedido das Partes ou de ofício. E, parece-me, isso não o torna impedido ou suspeito para julgar. A não ser que uma dessas provas envolva, por exemplo, um seu parente mui próximo, como irmão, Pai, Mãe, etc.
Mas quando o Juiz, como Administrador, julga uma determinada pessoa pela prática de determinado fato, quer me parecer que lhe falta a isenção necessária para julgar essa mesma pessoa, pelo mesmo fato, na via judicial.
Se não há previsão expressa nos Códigos fixando, para essa situação, caso de impedimento ou de suspeição, parece-me que, em respeito à ética, vista aqui, numa visão Kantiana, como comportamento esperado, normal, o Juiz que se encontrar em tal situação, deve dar-se por suspeito por questão de foro íntimo, como orienta o Parágrafo Único do art. 135 do vigente Código de Processo Civil.

Triste

Feller (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O artigo é excelente. Parabéns aos autores.

O triste é ver aqui comentários de pessoas que, definitivamente, não leram o artigo. Afinal, a mera leitura do artigo deixa claro que não se trata do processo da lava-jato.

No mais, apesar da crítica no sentido de que o CONJUR deveria informar que os articulistas defendem o réu no citado processo, essa informação FOI TRAZIDA PELOS PRÓPRIOS ARTICULISTAS no artigo. Bastaria ler.

Parece piada

André (Professor Universitário)

Os próprios advogados que atuam no processo defendendo empreiteiros (confessadamente criminosos - vide as delações premiadas) querem se fazer de "juristas" e emitir uma opinião jurídica imparcial? Faz-me rir. Esses são os famosos "embargos de imprensa", em que além das petições dos autos, os advogados/interessados publicam notícias/opiniões na imprensa como forma de "constranger" os juízes a adotarem as suas teses, já que aos juízes é vedado também emitir sua opinião sobre o mérito dos autos em curso. Toldo mundo conhece algum advogado que atua assim. Aqui na minha cidade há vários.

Discernimento

Guilherme C. (Advogado Associado a Escritório)

Não cabe ao Conjur, ou qualquer site que seja, balizar e/ou tecer comentários sobre este ou aquele artigo, os quais, pela própria natureza, refletem tão somente a opinião dos Autores. Quem não concordar poderá publicar outro em sentido contrário.
Parabéns aos articulistas por defenderem suas posições.

O Conjur precisa adotar regras de transparência

Fernando Amorim Lavieri (Procurador da República de 1ª. Instância)

O CONJUR deveria ser mais transparente e informar que os autores do texto atuam em escritório que defende réu no processo objeto do artigo.

Imparcialidade

Flizi (Outros)

Toron não é um dos advogados que defendem empreiteiros ligados à operação Lava Jato? Nesse caso, não seria exigível nenhuma imparcialidade do artigo. Em todo caso, o texto sugere que o juiz Moro não está sendo imparcial, mas não apontou onde esta parcialidade tenha ocorrido, jogou para a plateia, que não é simpática à pauta dos articulistas, diga-se de passagem. Seria o juiz parcial simplesmente por reconhecer presentes nos autos, antes da sentença, diversos elementos probatórios que atestam a materialidade delitiva e a autoria dos crimes? Mas isso não é exigência da lei para a fundamentação de medidas cautelares pessoais e patrimoniais em face dos acusados? O juiz natural que defere a medida cautelar está impedido de sentenciar?
Mudem-se todas as regras do jogo então, reconheça-se a invalidade de todas as regras vigentes, elas não podem ser aplicadas, do contrário, os malfeitores da lava-jato serão condenados, um retrocesso sem precedentes (tsc).

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