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Regime de urgência

Plenário do Senado terá que votar indicação de Fachin nesta quarta-feira

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A indicação do jurista e professor Luiz Edson Fachin ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovada nesta terça-feira (12/5) na Comissão de Constituição Justiça do Senado. Por 20 votos a 7 e depois de uma sabatina de quase 12 horas, a CCJ escolheu recomendar ao plenário do Senado a aprovação de Fachin para o STF.

Depois da votação, o relator da sabatina, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), pediu que a indicação do advogado fosse enviada ao Plenário em regime de urgência. O pedido foi aceito à unanimidade. Segundo o senador explicou, por regra regimental, o presidente do Senado é obrigado a pautar a discussão para esta quarta-feira (13/5).

A longa duração da sabatina foi motivo de bastante reclamação entre os senadores. Houve quem comentasse de que se tratou de uma estratégia do governo para forçar a discussão da indicação em plenário na mesma semana da sabatina. Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que só pautaria a indicação para a terça da semana que vem, dia 19.

Na saída da sabatina, entretanto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que as respostas de Fachin aos senadores “tranquilizaram os diversos grupos” de senadores, e a expectativa era de que não houvesse grandes embates no plenário. 

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2015, 23h03

Comentários de leitores

1 comentário

Petrolão no STF?

Mauricio Kamayurá (Auditor Fiscal)

São dois os pilares à ascensão ao posto máximo de Ministro do STF: primeiro, notável saber jurídico, indiscutível ao candidato Fachin, que se esmerou em campanha eleitoral; e, segundo reputação ilibada. Faxinado pela Comissão esborou-se em suas idéias progressistas, ou melhor, petistas para quem festejadamente, labutou, além de emprestar seu fascínio à Dilma Youssef e defensor do MST. Por conseguinte, peca, irremediavelmente, na segunda exigência: ilibado, ou seja não tocado; sem mancha; puro, que ficou livre de culpa ou de suspeita; reabilitado, justificado, definitivamente impede-o vestir a Toga do Tribunal.

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