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Falta de equilíbrio

Acordos de leniência têm sido desvirtuados, afirma Gilson Dipp

A regulamentação da Lei Anticorrupção “extrapolou o disposto na norma, ao abrandar punições e multas”, afirma o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Para ele, que escreveu um livro de comentários à lei em vias de ser publicado, o acordo de leniência tem tido o uso desvirtuado. As empresas optam por celebrar o acordo apenas para se livrar da ameaça de virem a ser declaradas inidôneas e obter financiamentos de órgão públicos. Não há, segundo Dipp, equilíbrio nessa relação.

Para Gilson Dipp, regulamentação da lei extrapolou o previsto na norma.
Luiz Silveira/ASCOM/CNJ

Em reunião da Comissão Especial da Advocacia Corporativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na última semana, o ministro aposentado, que também foi Corregedor Nacional de Justiça, criticou ainda a sobreposição de “diversos atores não convidados”, que querem participar da elaboração dos acordos, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.

O segundo palestrante, do encontro, na última semana, Luiz Navarro, foi um dos formuladores do projeto da Lei Anticorrupção, além de ter sido secretário executivo da Controladoria Geral da União, explicou que algumas falhas da lei decorrem dela ter sido inicialmente pensada como forma de cumprir a Convenção da OCDE no que diz respeito a hipóteses de suborno internacional, e só depois ter sido direcionada para o âmbito interno.

Ele concorda que o MP tem utilizado os acordos de leniência como método de pressão, e que caberá ao Judiciário definir os limites. Além disso, vê que o acordo de leniência possui natureza de termo de cessação de condutas, e que ele não faz sentido no âmbito da corrupção como faz no ambiente concorrencial.

Na Volkswagen, diretores jurídicos  discutiram Lei Anticorrupção e gerenciamento de bancas terceirizadas.
Divulgação

O encontro aconteceu no Centro de Treinamento da Volkswagen e teve como anfitrião o diretor jurídico da montadora, Eduardo Azevedo Barros, que apresentou uma palestra sobre gerenciamento estratégico de escritórios de advocacia terceirizados.

Caio Rocha, presidente da comissão da OAB, destacou a importância das reuniões temáticas. Ele comemorou ter conseguido reunir “um dos maiores conhecedores especialistas em governança corporativa do Brasil”, Luiz Navarro, e Gilson Dipp, cujo “trabalho admirável como magistrado prenuncia o despontar de uma advocacia criminal e administrativo-disciplinar que certamente será paradigma no Brasil”.

Participaram ainda do encontro os advogados das empresas: Band (Marco Aurélio Souza); Tim (Jaques Horn); Gerdau (Expedito Luz); Bauduco (Natalie Oliveira); Migalhas (Miguel Matos); Volkswagen (Eduardo Azevedo Barros e Ricardo Canever Filho); JBS (Renata Quartim Barbosa); Mercedes–Benz (Thais Toledo Mathias); Siemens (Fabio Selhorst); Quick Logística (Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro); Arcelor Mittal (Suzana Fagundes Ribeiro Oliveira); e FDJUR (José Newton ). Além deles, estavam presentes os conselheiros federais da OAB Wilson Belchior (PB) e Sigifroi Moreno (PI), além dos advogados Agenor Valadares, Erick Limongi Sial.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2015, 14h03

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