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Prática controversa

Bancas americanas contratam ex-procuradores para atuar em Procuradorias

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Desde o ano passado, um novo departamento vem florescendo nas grandes bancas americanas. Ele ganhou o nome explicativo de “prática em Procuradorias Gerais” dos estados — em oposição a prática em tribunais. As bancas estão contratando ex-procuradores nos estados, de preferência ex-procuradores-gerais, para atuar nas Procuradorias Gerais dos Estados, com uma função bem estabelecida: negociar com as Procuradorias questões jurídicas de clientes corporativos das bancas, a fim de solucioná-las antes que se transformem em investigação oficial e, consequentemente, em ação judicial.

A prática é controversa. Para muitos, na comunidade jurídica, o que esses novos advogados fazem é um trabalho puro e simples de lobby. Mas, para as bancas que montaram a “prática” em seus escritórios, é apenas uma forma de proteger seus clientes contra os altos custos de uma investigação e de uma ação judicial. O departamento tem a função de eliminar o problema que está a ponto de gerar uma investigação e entrar em acordo com a Procuradoria para corrigir erros e eliminar a questão em seu ponto de gestação.

Depois que as Procuradorias Gerais nos estados começaram a exercer atribuições de investigação, que antes competiam aos agentes federais, os procuradores começaram a abrir investigações e processos que podem custar milhões às empresas, disse ao The National Law Journal o advogado Bernand Nash, um dos chefes da “prática” da banca Cozen O’Connor.

Depois que a lei federal “Dodd-Frank” foi aprovada em 2010 para, entre outras coisas, regular o mercado financeiro e a proteção aos investidores e aos consumidores, “as Procuradorias-Gerais dos estados ganharam novas armas para atacar e, por isso, se tornaram muito agressivas” disse o CEO da Cozen O'Connor, Michael Heller.

Uma das atribuições da “prática” da banca é impedir que corporações recebam multas pesadas por “práticas enganosas de marketing”, proibidas pela “Dodd-Frank”. “Muitas dessas questões terminam em acordo, depois de negociarmos uma conclusão”, ele disse.

A Cozen O'Connor se tornou, neste ano, uma das bancas mais agressivas no contra-ataque. Criou um forte departamento de atuação nas Procuradorias-Gerais dos estados, para o que também usou táticas agressivas. Por exemplo, a banca contratou, na semana passada, oito advogados, todos ex-procuradores, da banca Dickstein Shapiro.

Praticamente, desmontou o departamento da Dickstein, que era constituído por dez advogados. Os dois advogados que não foram “seduzidos” pela Cozen não eram ex-procuradores — os americanos usam o verbo lure (seduzir, atrair) para se referir à contratação de advogados de outras bancas. Geralmente, os ex-procuradores são seduzidos com posições de sócios da banca, entre outras coisas.

Muitas bancas de grande porte estão fazendo a mesma coisa. E, de uma maneira geral, elas procuram contratar ex-procuradores com expertise em ações judiciais contra corporações, com a qualificação adicional de ter bom trânsito na Procuradoria-Geral de seu estado. Por isso, os mais cobiçados são ex-procuradores-gerais.

Por exemplo, a Foley & Lardner montou sua equipe em outubro, que será encabeçada pelo ex-vice-procurador-geral da Flórida Joe Jacquot; A Venable montou uma equipe, neste ano, que inclui o ex-senador dos EUA e ex-procurador-geral de Arkansas Mark Pryor; A Bass, Berry & Sims anunciou, na semana passada, a contratação do ex-procurador-geral de Tennessee Robert Cooper Jr. para sua nova equipe de especialistas em Procuradorias Gerais.

A Dentons, o maior escritório de advocacia do mundo, com mais de 6.500 advogados, que superou a Baker & Mackenzie, com quase 4.300 advogados, anunciou que, com sua fusão com a McKenna Long & Aldridge, terá um das maiores “práticas em Procuradorias-Gerais” do mundo. A equipe da Mckenna é liderada pelo ex-procurador-geral da Geórgia Thurbert Baker. A Dentons já tem em seus quadros os ex-procuradores-gerais Terry Goddard (do Arizona), Jeff Modisett (de Indiana) e Bill McCollum (da Flórida).

Prática escrutinada
Esse novo departamento nas bancas começou a crescer rapidamente a partir de outubro do ano passado, porque, até então, as corporações tinham pouco ou nenhum conhecimento de seu “valor”. Ironicamente, tudo começou com uma má notícia. O jornal The New York Times publicou, nessa época, uma série de reportagens sobre os “estreitos relacionamentos entre Procuradorias-Gerais nos estados e lobistas”. No mês passado, o repórter Eric Lipton ganhou o prêmio Pulitzer de jornalismo investigativo por essa série de reportagens.

A partir daí, esse mercado se expandiu e todas as bancas envolvidas têm suas justificativas. A Dickstein Shapiro, por exemplo, declara que sua “prática em Procuradorias-Gerais” presta serviços jurídicos e não serviços de lobby. A banca tem uma equipe de lobby, como muitas outras bancas no país, mas a “prática” não faz parte dessa equipe. Muitas outras bancas seguem o mesmo modelo, organizando a “prática” dentro de seu departamento de contencioso.

“É só uma questão de inovação. Se você não se reinventa constantemente, será ultrapassado pelas concorrentes”, se defende a banca.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2015, 10h02

Comentários de leitores

1 comentário

Americanos ficaram para trás

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui no Brasil já se faz isso há muito tempo, mas contratando-se ex-juízes.

Comentários encerrados em 19/05/2015.
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