Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Enquanto o governo tem pressa em aprovar as duas medidas provisórias que restringem benefícios trabalhistas e previdenciários para reforçar os cofres públicos, milhares de brasileiros aguardam definição do Congresso para saber se podem contar com os benefícios para fechar as contas. Em um momento de alta do desemprego, a confusão com as novas regras deve chegar à Justiça. Regras mais duras foram suavizadas pelos parlamentares. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, esse cenário pode gerar uma enxurrada de processos judiciais de trabalhadores que deixaram de ter direito aos benefícios de acordo com as exigências da MP, mas que podem voltar a se enquadrar nas novas regras com novo texto que deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT).


Suspense mantido
Em permanente atrito com o governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-­AL), pretende adiar mais uma vez a nomeação de Luiz Edson Fachin, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa está marcada para terça-­feira (12/5), e havia um acordo para que o nome do jurista fosse submetido ao plenário no dia seguinte. Renan, porém, pretende deixar a votação para a próxima semana, prolongando o clima de suspense em torno da aprovação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Mudança de regras
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), patrocinou mudança nas normas internas da Casa com o objetivo de reforçar sua defesa nas investigações ligadas à operação "lava jato". Ele comandou na quarta­feira (6/5) uma reunião em que a cúpula da Câmara autorizou deputados a delegar a assessores o uso de suas senhas privativas para acesso ao sistema digital da Casa. Cunha é suspeito de ter solicitado uma auditoria em contrato assinado entre empresas com a Petrobras, para pressionar pagamento de propinas. O deputado nega ter assinado os documentos, mas aparece como autor dos arquivos em registros da Câmara. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Novo capítulo
Alvo de um inquérito da Polícia Federal na operação "lava jato" por ter feito pagamentos ao doleiro Alberto Youssef, a petroquímica Unipar Carbocloro também contratou a empresa de consultoria do ex­-ministro da Fazenda Antonio Palocci, a Projeto. A Unipar pagou R$ 1,7 milhão à Projeto, segundo relatório de 2011 do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em parcelas de R$ 30 mil a R$ 50 mil. O documento aponta que a consultoria de Palocci recebeu R$ 24 milhões entre 2008 e 2011. O Ministério Público Federal retomou no mês passado as investigações sobre o caso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Acesso negado
Quase três anos depois de sua vigência, a Lei de Acesso à Informação não é cumprida por todos os setores do governo. Desde a edição da lei, 235,7 mil documentos foram desclassificados. Ou seja, papéis antes com carimbo de reservado, confidencial, secreto e ultrassecreto passaram a ficar disponíveis para consulta. Mas o Exército, por exemplo, que detém 68% dos documentos desclassificados pelo governo, continua barrando o acesso. O mesmo acontece no Gabinete de Segurança Institucional e na Agência Brasileira de Inteligência. As informações são do jornal O Globo.


Protestos no Paraná
O Ministério Público de Contas do Paraná tenta suspender a lei que alterou o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais. A mudança foi o pivô de uma série de manifestações que culminaram na ação policial que deixou ao menos 180 feridos em frente à Assembleia Legislativa do estado, no dia 29 de abril. Segundo o pedido, o texto é inconstitucional por ferir o equilíbrio financeiro da Previdência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Medidas alternativas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirma em artigo no jornal Folha de S.Paulo que é preciso melhorar urgentemente o sistema prisional brasileiro. Ele aponta que medidas como as audiências de custódia e o incentivo ao uso de medidas cautelares alternativas, como tornozeleiras eletrônicas, ajudam a reduzir a superlotação das cadeias e acabar com “condições infra-humanas de acautelamento prisional, sem qualquer comprometimento com a tão esperada ‘ressocialização’”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2015, 12h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.