Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vencedor do Innovare

Projeto mostra que é possível desapropriar com promoção social

Por 

Os conflitos causados pelas desapropriações de terras são uma constante, principalmente nas cidades em expansão. Obras de mobilidade urbana, para que sejam executadas, exigem que locais habitados sejam desocupados. Foi exatamente uma situação como essa que motivou o projeto Desapropriação Urbana com Promoção Social e Humanização, desenvolvido em Fortaleza e vencedor do Prêmio Innovare 2014 na Categoria Advocacia.

O procurador Germano Vieira foi o responsável pela elaboração do projeto.
Marco Zaoboni

O projeto, coordenado pelo procurador do Estado do Ceará Germano Vieira da Silva, foi criado e desenvolvido para negociar com as famílias que tiveram seus imóveis desapropriados em função das obras do Veículo Leve Sobre Trilho (VLT) de Fortaleza. Uma obra de 13km que corta a capital cearense de norte a sul.

Segundo Germano Silva, se fosse simplesmente aplicada a legislação nacional de desapropriação seria criado um caos social. “A região é densamente povoada e em  95% dos casos as pessoas não possuíam documentos do imóvel. Pelas normas vigentes, estes teriam que sair de suas moradias sem receber nada em troca. Ficariam sem moradia e sem indenização”, explica.

Área desapropriada para construção do VLT em Fortaleza.
Marco Zaoboni

Para evitar esse caos social foi desenvolvido o projeto que atuou em duas frentes: uma no legislativo, para criar uma lei compatível com a situação encontrada; e outra na execução em si, criando mutirões de atendimento às comunidades.

“Não apenas executamos a lei vigente. Preocupados com a situação da maioria das famílias, nós procuradores analisamos e elaboramos para Assembleia Legislativa uma lei que permitisse ao poder público outorgar benefícios ao fazer a desapropriação” conta Germano Silva. Segundo o procurador, essa lei garantiu a transferência dessas famílias para conjuntos habitacionais construídos pelo estado, com melhores condições do que os locais ondem moravam.

Apartamentos construídos para serem entregues às famílias desapropriadas.
Marco Zaoboni

Os mutirões de atendimento à comunidade também foram fundamentais para o sucesso do projeto que conseguiu acordo com cerca de 98% das pessoas. O restante, de acordo com o procurador, só não foi conseguido devido a questões de herança, sendo necessário levar à esfera judicial. Nos mutirões, uma equipe multidisciplinar ajudou a comunidade na compreensão das questões que envolveram as desapropriações, evitando os possíveis desgastes e a judicialização dos casos.

Segundo Silva, essa busca pelo diálogo antes da desapropriação já é uma prática que ele adota há mais de seis anos. "O que me motiva a agir é a responsabilidade que deve recair sobre o agente público. Ele deve promover as demandas e os interesses da entidade pública, mas nunca esquecer os direitos, os pleitos e os anseios dos cidadãos que são atingidos por aquela demanda administrativa", diz.

O fato de seu projeto ter vencido o Innovare, segundo o procurador, representa o reconhecimento da boa qualidade do trabalho. Segundo ele, a prática ainda não foi replicada em outros locais, no entanto, ele afirma já ter recebido diversos contatos de colegas para explicar o funcionamento da iniciativa. "Nos deixa feliz saber que qualidade do trabalho foi reconhecido e ele pode servir de espelho, sendo difundido em outras cidades", conclui.

Prêmio Innovare
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.
As inscrições para a 12ª edição do prêmio Innovare estão abertas até o dia 14 de maio. O tema deste ano é a “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”.

Nesta edição, as práticas inscritas na categoria especial deverão versar sobre a redução das ações judiciais do Poder Público. Há também uma nova categoria este ano: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do direito e têm tema livre.

Para os profissionais há seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Podem participar, de maneira individual ou em grupo, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2015, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

quem veio primeiro?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O ovo ou a galinha?

Comentários encerrados em 17/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.