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Aprovação da PEC da Bengala foi destaque da semana

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Uma nova emenda constitucional já em vigor aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. O texto, apelidado de PEC da Bengala, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (5/5) e promulgado na quinta (7/5). A liderança do PT classificou a mudança de casuísmo, para tirar da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar novos ministros nos próximos anos. Entidades de magistrados alegam que a norma é inconstitucional, pois somente órgãos do Judiciário poderiam propor alterações no funcionamento do próprio poder. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Papel duplo
A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública, e não somente o Ministério Público. Foi o que entendeu o Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp). A entidade questionava o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, que colocou a apresentação das ações civis entre as competências da Defensoria. Para a relatora, a ministra Cármen Lúcia, não se pode negar a quem não tem condições financeiras a possibilidade de ser favorecido por meio de ações coletivas. Clique aqui para ler a notícia.

Intervenção
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a intervenção nos trabalhos do Judiciário da Bahia, determinando a transferência de funcionários da segunda instância para atuar na primeira. Cada gabinete de desembargador deve ceder cinco servidores, por exemplo. O chamado Regime Especial de Trabalho começará no dia 1º de junho e deverá permanecer até 15 de dezembro. Segundo o Relatório do Justiça em Números 2014, o TJ-BA teve no ano anterior o pior índice de produtividade dos magistrados e o maior índice de congestionamento dentre os tribunais de médio porte. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, oficializou a utilização do aplicativo WhatsApp para se comunicar com advogados, procuradores, testemunhas e réus. Para ele, o magistrado precisa tomar para si o papel de juiz-gestor. “A organização que não trabalha hoje com 70% da sua força de trabalho em projetos vive no passado”, avalia. Apesar de elogiar o controle exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, ele avalia que “falta nele o papel de órgão líder nessa área de gestão”. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 798,6 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 1 e 7 de maio. A terça-feira (4/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 181,2 mil visitas.

O texto mais lido, com 47,3 mil acessos, foi a notícia de que um suicídio suspendeu os trabalhos no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, em São Paulo. O caso ocorreu na terça-feira (5/5), envolvendo um jovem de 23 anos. Clique aqui para ler a notícia.

Com 32,1 mil leituras, a segunda colocada no ranking foi a notícia de que o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixou uma herança de R$ 393 milhões para sua família. O valor é a soma de imóveis, ações, aplicações em fundos de investimento e participação em empresas do criminalista, entre outros bens. Conforme seu inventário, metade ficará para a viúva do advogado, Maria Leonor, e metade para sua filha, Marcela. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
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Manchetes da Semana
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2015, 11h38

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