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Consenso profissional

Mais duas entidades saem em defesa da indicação de Fachin ao Supremo

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A intensa discussão sobre a sabatina de Luiz Edson Fachin no Senado tem trazido mais apoios do mundo jurídico ao indicado ao Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, duas associações se manifestaram em favor do advogado gaúcho, que será sabatinado 12 de maio. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) aproveitou para sair em defesa de Fachin, que tem sido questionado por atuar como advogado ao mesmo tempo em que era procurador do estado do Paraná. 

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirma que Fachin violou o "ordenamento legal". A opinião é baseada no entendimento de que a Constituição paranaense proíbe a advocacia privada pelos procuradores. Ferraço é membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, responsável por sabatinar os indicados ao Supremo.

A Anape explica, em primeiro lugar, que somente a União pode criar restrições ao exercício profissional. A entidade aponta que o Estatuto da Advocacia, lei federal que rege a profissão, limita-se a impedir a advocacia privada contra o próprio estado.

"Durante o período em que perdurou a atividade de Luiz Edson Fachin como procurador do estado do Paraná, a OAB paranaense realizou a devida anotação do impedimento profissional contra a Fazenda Pública, não havendo nada que o desabonasse, a partir dali, no campo correcional", diz nota da Anape.

Nomes de peso
A Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) descreve Fachin como "jurista consagrado, de rigor ético e senso de Justiça inconfundíveis". A entidade reúne nomes como André Ramos Tavares, Luiz Guilherme Marinoni, Bruno Dantas, Dierle Nunes, Fredie Didier, Ingo Sarlet, Lenio Streck e Marcelo Cattoni de Oliveira, entre outros.

"Acreditamos que Luiz Edson Fachin compartilha dos mesmos sólidos e fiéis valores que unem esta agremiação em prol da defesa do Estado Constitucional e Democrático de Direito, de modo que a presença do distinto jurista no órgão de cúpula do Poder Judiciário Brasileiro nos trará a confiança de que a Constituição da República Federativa do Brasil estará sendo guardada por cidadão da mais elevada dignidade moral e com toda a qualificação necessária para fielmente desempenhar a função", diz documento da ABDPC.

Clique aqui para ler a nota da Anape.
Clique aqui para ler a nota da ABDPC.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2015, 19h54

Comentários de leitores

4 comentários

Luiz Fachin no STF

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Insensado já está. Apesar do "circo" armado por um indivíduo chamado Renan Calheiros - que é o primeiro que nunca deveria ter sido escolhido POR SEUS PARES, seja lá a qual partido pertencem - para ser presidente do Senado Federal e do Congresso, principalmente por motivos éticos e, portanto, é o último a poder dar palpite em indicações para o STF (e, no entanto, nesta republiqueta das bananas, não só palpita como dá ordens), acho que já podemos dar como certa a posse do novo ministro. Infelizmente, "alea jacta est" e, agora, só através de seus julgamentos que envolverem esquerdopatas ou pessoas "amigas" (utilizando o eufemismo) do Poder atual é que poderemos constatar se vai ser uma excelente idéia ou uma desgraça, como, por exemplo, um novo Dias Toffoli aprimorado. Aprimorado porque Luiz Fachin, a julgar por seu currículo e, ao contrário do outro, é pessoa realmente letrada e que poderá dar bases jurídicas sólidas a suas idéias. E como nós, operadores do Direito, sabemos que a arte de advogar depende de nossa capacidade de interpretar as leis a favor de nossos clientes, de agora em diante, só podemos rezar se será alguém favorável ao Brasil ou mais um disposto a enterrá-lo de vez, desde que seus bolsos permaneçam cheios.

É de passar mal

Observador.. (Economista)

E lamentável o processo de indicação de alguma pessoa ao Supremo, neste país caricato.
Sempre é a mesma lenga-lenga. À todos os indicados há esta ovação que, acredito, nem em processo de canonização (como apontou o outro comentarista) deve-se ver algo semelhante.
Vivemos a "democracia de alguns".Por causa dos seus cargos e visto as instituições às quais pertencem, pessoas se comportam como se o país inteiro fosse uma extensão dos seus anseios e desejos.
Uma pena.

oba! oba! oba!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já disse e repito: tal indicação não é para Min. do STF, é para canonização. E diz o ditado popular: santo de casa não faz milagre.

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