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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Espionagem comercial

Corte de Haia aceita que Austrália devolva documentos confidenciais ao Timor Leste

A acusação do Timor Leste de que foi vítima de espionagem pelos australianos teve um novo capítulo. A Corte Internacional de Justiça autorizou que a Austrália devolva os documentos confidenciais que teriam sido apreendidos na casa de um dos advogados do Timor Leste, que mora em Camberra, capital australiana.

O próprio governo australiano pediu à corte autorização para devolver os papéis. A decisão é do final de abril, mas foi anunciada nesta semana na sede do tribunal, em Haia. O caso chegou à Corte de Haia em dezembro de 2013. Segundo o Timor Leste, os documentos apreendidos seriam fundamentais para a briga que os dois países travam na Corte Permanente de Arbitragem pela exploração de gás e petróleo no Mar do Timor.

Desde o começo do ano passado, a Corte de Haia havia determinado que os australianos selassem os documentos e aguardassem uma nova ordem do tribunal. Com a devolução dos papéis, a corte ainda deve julgar se houve alguma violação na conduta dos australianos e se o Timor Leste sofreu algum dano por isso.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2015, 13h57

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