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Igreja Universal processa juiz que a condenou a devolver oferta

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Com um histórico de decisões na Justiça condenando-a a devolver bens ou dinheiro recebidos em doação, a Igreja Universal do Reino de Deus decidiu investir contra os juízes. Na última segunda-feira (4/5), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou uma queixa-crime ajuizada pela instituição religiosa contra o juiz estadual Mario Cunha Olinto Filho por conta de uma determinação que a obrigou a ressarcir uma fiel pelos R$ 10 mil que ela dera em oferta. Segundo a Universal, o magistrado se excedeu na linguagem usada na sentença e ofendeu a sua honra. Mas para o colegiado, ele “agiu nos limites do estrito cumprimento de seu dever funcional”. O pedido acabou rejeitado, por unanimidade.

A ação por dano material e moral foi movida pela fiel, que se arrependeu de ter feito a doação. Ela contou que “por viver momento de fragilidade e problemas familiares, como o abandono do lar pelo marido e má situação financeira, foi em busca da igreja”. Lá foi convencida de que seus problemas seriam solucionados se fizesse a maior oferta que pudesse no culto da fogueira santa.

Ao analisar o caso, na 43ª Vara Cível da Capital, Olinto Filho condenou a igreja a devolver a doação e a pagar mais R$ 10 mil a fiel por dano moral. O juiz foi duro na sentença. “O que ocorre com a autora não é incomum: com o casamento se dissolvendo e, embora devendo cotas de condomínio, a escola dos filhos e em péssima situação financeira, resolve, por conta das promessas da ré, 'doar' R$ 10 mil para o 'culto da fogueira santa', para ter as prometidas vitórias. O dinheiro evidentemente não foi para a fogueira, embora possamos dizer que metaforicamente a autora torrou suas verbas: foi para os bolsos dos organizadores da igreja, não sendo de forma alguma desconhecido do público, inclusive diante de inúmeras reportagens jornalísticas, serem escolhidos por critérios que envolvem a capacidade em arrecadação”, escreveu.

A Universal recorreu da sentença. Ao mesmo tempo, acionou o juiz criminalmente. Alegou que ele foi preconceituoso e ofensivo, se excedeu na linguagem usada na decisão e que a postura dele violou o Código Penal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Criticou ainda o fato de o caso ter repercutido na mídia antes da publicação oficial. Por isso, requereu ressarcimento por dano moral. O desembargador Jessé Torres, que relatou a queixa-crime no Órgão Especial, votou pela rejeição.

“O crime de difamação tem como bem jurídico tutelado a honra objetiva. Consiste na imputação de fato que lesione a reputação da pessoa, desacreditando-a publicamente, atingindo o apreço, o conceito ou a estima de que goza no meio social. Trata-se de crime doloso e não se percebe na sentença proferida a presença dos elementos subjetivo ou objetivo do tipo imputado, nem o dolo específico. O querelado [o juiz] tão somente narrou os fatos e aplicou o direito ao caso sob exame, sem evidenciar intenção de atingir a reputação da demandada, aqui querelante. Avaliou a conduta desta em face dos fatos narrados pela autora. Nem mais, nem menos”, votou.

O desembargador foi seguido por todos os membros do Órgão Especial. Na sessão, o desembargador Nagib Slaibi sugeriu que a igreja também fosse condenada a pagar mais R$ 10 mil de honorários aos advogados do juiz, em uma espécie de punição. Mas o relator informou que foi  o próprio magistrado quem contestou as acusações da igreja e a proposta não foi incorporada à decisão final.

Resposta
Procurada pela Conjur, a Universal informou que ainda não foi notificada da decisão do TJ do Rio, “da qual cabem recursos”. A igreja destacou que entrou com a queixa-crime “em respeito ao próprio Poder Judiciário, por entender que expressões como 'manipulação' e 'aproveitadores', entre outras utilizadas pelo magistrado na sentença, e que nos afrontaram e ofenderam imensamente, demonstram indisfarçável preconceito contra a Universal, seu corpo eclesiástico e milhões de adeptos”.

Ainda de acordo com a Universal, “a irrestrita reverência e acatamento que deposita na Constituição Federal, nas leis e nas instituições brasileiras” a autoriza “a buscar na Justiça a devida reparação e respeito recíproco, sempre que julgar necessário”.

Clique aqui para ler a íntegra do acórdão.

Clique aqui para ler a íntegra da sentença.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2015, 10h35

Comentários de leitores

18 comentários

Sobre hipossuficiência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Há alguns anos eu recebi um cliente no meu escritório. Situação comum: trabalhava com a família em uma pequena propriedade rural, e o INSS negou o benefício. Quem trabalhava na propriedade? Apenas a família foi a resposta. Havia outra fonte de renda? Não foi a resposta. Então vamos lá. Honorários pagos ao final (quota litis). Inicial, contestação, audiência. Juiz pergunta ao cliente: havia outra fonte de renda da família na propriedade? Resposta: não. Juiz pergunta novamente: havia alguma outra fonte de renda na propriedade? Resposta: não. Aí o juiz pergunta: tem certeza? Resposta: tenho, total. E o juiz pergunta: e esses documentos aqui que o INSS acabou de juntar demonstrando que vossa esposa é sócia de empresa, recolhendo as contribuições como contribuinte individual? Resposta do cliente: não estou sabendo de nada. Se o cliente não sabe de nada, então os documentos são falsos. Assinar procuração específica para alegar falsidade documental, comprometendo-se o cliente com as alegações. Na hora de assinar, eis que surge esposa, contrato social, comprovante de recolhimento de contribuições, ANTES OMITIDOS REITERADAMENTE DO ADVOGADO, que nem 1 galão inteiro de óleo de peroba foi suficiente para esconder a mentira desavergonhada. Ação com a cláusula quota litis não é ganha quando o cliente mente. Pergunto: quem é a parte hipossuficiente (mais fraca) nessa relação?

Do que estamos falando?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deixe-me ver se eu entendi bem a pergunta do Gustavo P (Outros). Como se sabe, a advocacia é uma profissão regulamentada por lei no Brasil e no restante do mundo, desenvolvida sob o aspecto privado. O advogado deve ser bacharel em direito, depois prestar um exame de Ordem e pagar anuidades todos os meses. Ele precisa abrir um escritório com condições mínimas de funcionamento, o que gera uma série de despesas, e aguardar que algum cliente o procure (não pode fazer propaganda). Nesse contexto, surge no escritório do advogado um cliente que ele não conhece, nunca viu, e começa a prestar um atendimento. Pela lei, o advogado tem o direito legítimo de cobrar até mesmo pela consulta inicial. Pela lei, o advogado tem o direito de cobrar seus honorários, contraprestação pelo serviço prestado. No entanto, em não poucas situações o cliente alega para o advogado que é muito pobre, que está passando por uma série de dificuldades, e não está em condições de pagar os honorários naquele momento. O cliente, pessoa que o advogado não conhece, diz (mas não comprova) que é detentor de um direito, e que se o advogado se empenhar na defesa dele no final, SE HOUVER ALGUM RESULTADO, lhe pagará certa quantia em dinheiro. O cliente, via de regra, não oferece nenhuma garantia visando ressarcir o advogado caso ele esteja mentindo, falseando a verdade, gerando uma situação na qual no final dos trabalho nada há a ser recebido. E aí, quando o advogado aceita o patrocínio daquela ação, acreditando no cliente, começa a trabalhar sem nada receber, e assim fica por anos, sempre na expectativa (e no risco) de um resultado, que pode não vir. Se no final houver derrota (e isso não é incomum) o advogado amargará sério prejuízo econômico. É dessa situação que fala, sr. Gustavo P (Outros)?

Justo ou injusto

GLEIDSON MOTA (Outros - Tributária)

No Brasil existem os seus líderes políticos que recebem seu salário através do imposto pago pelo povo, ou seja, nas instituições religiosas não é diferente, pois os seus lideres também trabalham e estão a disposição da igreja e seus fiéis.
Porém, algumas pessoas não conseguem concordar que as igrejas arrecadem determinadas quantias financeiras. Mas, nunca foram pesquisar em que é investido este dinheiro arrecadado, não conhecem a extensão do trabalho social, geração de emprego, trabalho com jovens, adolescente, crianças, idosos e outros.
Existe uma determina igreja que possui o programa de televisão que possui cerca de 4 mil funcionários de carteira assinada.
A mídia notícia?
Quantas famílias são beneficiadas?
Quantos jovens voltaram a paz familiar longe do vício?
Quantos casamentos restaurados?
quantos cursos profissionalizantes são ministrados?
Todo o trabalho não é gratuito e requer recurso financeiros.

Portanto, antes de julgar devemos nos informar sobre o que é realizado para termos condição de argumentação e questionamento.

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