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Direito à greve

TJ-SP proíbe que governo desconte dias parados de professores em greve

O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu nesta quinta-feira (7/5) o governo de São Paulo de descontar os dias parados dos professores da rede estadual em greve. O não cumprimento da decisão liminar caberá multa diária de R$ 5 mil. Cabe recurso.

Professores em ato na avenida Paulista
Inácio Teixeira/ Coperphoto/ Apeoesp

De acordo com a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que aceitou o pedido da Apeoesp (sindicato dos professores estaduais), o direito à greve está previsto na Constituição Federal. Na liminar, ela ressaltou ainda que é prematura desconto salarial por tal ato.

“Até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento, afigura-se prematuro o desconto salarial pelos dias da paralisação e de corte do ponto”, considerou a magistrada.

Os professores estão em greve há 54 em greve. Entre as reivindicações da categoria estão a equiparação salarial com carreiras de nível superior, aumento do valor de benefícios e aceleração do processo de aposentadoria.

Clique aqui para ler a liminar.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2015, 21h51

Comentários de leitores

4 comentários

Greve política

Welbi Maia (Publicitário)

O governo não pode nem deve pagar salários para quem não trabalha. O último aumento dos professores da rede estadual de ensino foi dado faz 8 meses, e como nos anos anteriores, acima da inflação. Este ano receberam R$ 1 bilhão de bônus. Portanto, trata-se de uma greve política da Apeoesp, estimulada pela CUT e pelo PT para tentar desgastar a imagem do governador Geraldo Alckmin. Por isso é baixa a adesão da categoria.

Greve dos professores

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sábia decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Ditador Pinóchio pensa que estamos na ditadura. É um pobre coitado.

O "clemente" judiciário

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

O Governo Estadual deveria tomar uma de duas medidas: ou pagar os dias parados com os vencimentos da própria juíza, ou simplesmente não cumprir a ordem e lançar a multa às custas da provisão orçamentária do Judiciário. O "clemente", caridoso (com chapéu alheio, é claro) e indulgente judiciário resolveu, definitivamente, apoiar tudo que é contra os interesses da população, da sociedade, sempre avalizando os piores propósitos. Os professores prestam serviço público e como tal deveriam manter percentual suficiente para que os alunos não fossem prejudicados, o que não ocorre, nem com eles e nem com qualquer outro serviço, não obstante essa determinação legal.

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