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Preço da dignidade

CNJ discutirá reduzir pena para indenizar preso por superlotação

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, informou que vai propor ao CNJ um estudo para saber se é possível o preso ser indenizado pelo Estado com redução de pena por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene nas prisões.

O anúncio foi feito durante julgamento no Supremo Tribunal Federal no qual o ministro Luís Roberto Barroso, autor da proposta alternativa, entendeu que o Estado é responsável por não garantir as condições necessárias para o cumprimento da pena. Para Barroso, a solução tem vantagens do ponto de vista carcerário e das contas públicas, diminuindo a superlotação dos presídios e contribuindo para o ajuste fiscal enfrentado pelos governos estaduais. 

Ainda nesta semana, Lewandowski lançou uma força-tarefa para estudar soluções para o sistema carcerário brasileiro. É o projeto Cidadania nos Presídios. Serão criados grupos nos estados para analisar as execuções penais, os regimes de prisão, as condições físicas prisionais e acompanhar os preso depois de cumprida a pena, com a obtenção de documentos pessoais e reinserção no mercado de trabalho. O projeto-piloto será inaugurado no Espírito Santo.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2015, 18h04

Comentários de leitores

9 comentários

Bacharelismo

Lucas M. F. (Estudante de Direito)

O bacharelismo parecia extinto, mas de uns anos pra cá tornou-se mais forte do que nunca. Quanto menos conhecimento o sujeito de fato tem (portanto menos autoridade) mais ele se agarra aos títulos (indicativos de conhecimento, mas que com este não se confundem), pois é a característica que mais o distingue de um calouro qualquer. E o amor nacional às aparências (por influência de idiotas como Maquiavel: o príncipe não precisar ter todas as qualidades, mas apenas parecer que as tem..), que cultua esse estado de coisas (É por isso que Miguel Reale dizia que o Brasil é o país do faz de conta), possibilita que indivíduos despreparadíssimos alcancem funções sociais importantes.
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Razão pela qual o sujeito formula um ideia louca dessas, mas ele não percebe que é loucura (cá entre nós: normalmente um louco não percebe que é louco...). Ele faz confusões banais entre ramos correlatos mas distintos do saber: Ciência Política e Direito, mas também não se dá conta. Mais ainda, não conhece a história de sua ciência, pois se conhecesse, saberia imediatamente que aquilo que propõe impossibilita a existência da ciência que ele julga conhecer.
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E para o nosso azar, não é apenas um -- pois um corrigiria o outro e estaria resolvido -- mas vários, um incentivando o outro.

Só uma pergunta

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Por que não eliminam de vez o direito penal no Brasil, liberando os indivícuos para agirem como quiserem, inclusive matando, estuprando, roubando, "mensalando", "petrolando", "judicando"? Para que tanto dinheiro gasto para que o verme continue rastejando em solo fértil? cada um por si, e ponto! Não querem mais prender e nem manter presos os rábulas e crápulas que se recusam a participar de uma sociedade normal, então essa mesma sociedade tem que acabar com a erva daninha na raiz, estancar no ninho. Pegou vagabundo delinquindo, papapapapa nele.

Inversão da Lógica

Thiago Martins23 (Advogado Autônomo)

Os bons pagam o preço, e os maus ainda são premiados...

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