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Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vaga para deficientes

Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos não tem direito a concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais em concurso público. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento a agravo de instrumento e reformou decisão de primeira instância que havia assegurado o direito de um candidato tomar posse de cargo em instituição pública como portador de necessidades especiais.

De acordo com o relator, desembargador federal Jonhsom Di Salvo, o exame pré-admissional constatou que o candidato sofre de "disacusia neurossensorialmoderada na orelha esquerda”, caso de surdez unilateral, que não se enquadra nos termos da legislação atual como deficiência para concorrer às vagas destinadas a esta categoria. O julgado esclarece que a questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão apresenta jurisprudência do STF, na qual, ao analisar caso semelhante, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto com o seguinte entendimento: “O Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/1989, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qualificou como deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz".

Jonhsom Di Salvo concluiu que, por si só, a perda da audição em um ouvido não qualifica o candidato a concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência. O magistrado acrescentou que o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça segue no mesmo sentido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo: 0013041-24.2014.4.03.0000/MS

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 20h42

Comentários de leitores

2 comentários

Incoerência

Fabiano S. Castanho (Bacharel - Civil)

Tenho surdez unilateral total e já me inscrevi (como também deixem de me inscrever) em concursos em que eu não me inseria no critério de deficiência, porém também não me inseria no critério das pessoas "normais". Ou seja, o surdo unilateral total é um alienígena, pois não pode concorrer às vagas "normais" assim como não pode concorrer às reservadas. Uma gama enorme de profissões não admite surdos unilaterais, tais como pilotos de avião, helicóptero, alguns veículos terrestres e marítimos, etc, porém, ainda assim, não somos deficientes. É realmente difícil...acho que a situação só vai mudar quando o Judiciário passar a aplicar corretamente a Convenção de Nova Iorque sobre deficiência...

Deficiente

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Nesse compasso poderíamos dizer que quem tem uma perna, ou um braço, um olho, apenas, não é deficiente.
Se a natureza lhe deu dois ouvidos, dois olhos, duas pernas, dois braços, qualquer redução funcional destes, se constitui em deficiência, ou então mude-se o conceito de deficiência.
Eu sou surdo de ambos ouvidos, mas, já fui apenas de um ouvido, e sei o quanto isso é ruim.
Tomara esse desembargador fique surdo, de um ouvido apenas, não lhe quero tão mal.

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