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Ministério do Meio Ambiente prorroga prazo para cadastramento rural por um ano

O prazo para cadastramento das propriedades rurais foi prorrogado por mais um ano. A portaria oficializando a prorrogação foi publicada nesta terça-feira (5/5), no Diário Oficial da União, depois de a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ter anunciado a medida durante a divulgação do balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Criado pelo novo Código Florestal (2012), o Cadastro Ambiental Rural é um sistema eletrônico que reúne as informações das propriedades rurais, visando ao planejamento, monitoramento e à regularização ambientais e ao combate ao desmatamento ilegal.

A inserção das informações sobre a propriedade é obrigatória. Até o momento, já foram cadastrados 52,8% dos 373 milhões de hectares esperados. Esse montante representa 196,7 milhões de hectares.

Durante o evento, Teixeira cobrou participação de gestores estaduais na conclusão do processo. Para ela, as administrações locais devem assumir a responsabilidade pelo CAR e fomentar parcerias com agricultores familiares.

Segundo Teixeira, a falta de cadastramento "mostra que possivelmente alguns estados não estão trabalhando na gestão, do ponto de vista de incluir e viabilizar o cadastro”. “Os governadores têm que vir dar conta do CAR. Aquilo que era responsabilidade do governo federal, nós fizemos”, ressaltou.

Os governos estaduais e municipais são os responsáveis pelo CAR, por isso, foram disponibilizados R$ 400 milhões do Fundo Amazônia a esses entes federativos. Para a ministra, esse valor deveria servir de incentivo. "R$ 400 milhões é muito dinheiro e tem estado que não tem essa execução”, disse.

A ministra adiantou que, mesmo com 52,8% do cadastramento pronto, já foi possível observar quais são os locais de maior desempenho na conclusão do cadastramento. “Onde tenho maior desempenho de cadastro é na Amazônia [Região Norte, com 69,26% de áreas cadastradas]. Não é no Sudeste [27,36%], tampouco no Sul [13,7%]. É irônico, porque quem tem mais demanda de cotas não faz o cadastro”, observou. Com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 19h36

Comentários de leitores

2 comentários

Código florestal/car/pra

PM-SC (Advogado Assalariado - Civil)

Quem já fez o cadastramento, mas a seguir observou que alguns dados relativos com a obrigatoriedade de mata ciliar (APP) foram omitidos, é possível que o declarante possa supri-los no tempo do prazo ora prorrogado, sem perda de benefícios sobre metragens nas margens das águas correntes, em área consolidada? Ao que parece, com base na afirmação da Ministra, na notícia em referência, os Estados federados, pelo jeito, não estão disponibilizando aos colonos órgão ou setor destinado a receber requerimento de adesão ao PRA, este, que é acrescento do CAR.

Como cadastrar

Gaquino (Funcionário público)

Sou da Região Sul, tentei por várias vezes fazer este CAR, mas no "meio do caminho" dava alguma zebra e eu não conseguia terminar. Espero que não apenas o prazo tenha sido estendido, mas o sistema também.

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