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Preço da dignidade

Barroso propõe redução de pena como indenização em caso de superlotação

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, propôs nesta quarta-feira (6/5) uma nova fórmula de indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene nas prisões. Ele sugeriu, em voto-vista, que o preso possa ser indenizado pelo Estado com a redução de pena, em vez de receber indenização pecuniária.

Redução de pena possui efeito ressocializador importante, diz Barroso.

Para o ministro, a solução tem vantagens do ponto de vista carcerário e das contas públicas, diminuindo a superlotação dos presídios e contribuindo para o ajuste fiscal enfrentado pelos governos estaduais.  Na visão de Barroso, a indenização em dinheiro não resolve o problema, porque a dignidade humana foi violada. O ministro propôs ainda os cálculos: um dia de redução para três de cumprimento de pena em casos de violação grave. E remissão mínima de um dia para cada sete de cumprimento penal em caso de violações mais brandas.

“A abreviação do prazo para a extinção da pena possui um efeito ressocializador importante, diminuindo o estigma que pende sobre o indivíduo que cumpre pena, tornando-o menos vulnerável a abordagens policiais e facilitando o reingresso no mercado de trabalho”, disse, ao julgar recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

No caso em análise, que tem repercussão geral, o ministro entendeu que o Estado é responsável por não garantir as condições necessárias para o cumprimento da pena.  Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, no julgamento de 3 de dezembro de 2014, votaram nesse sentido.  A ministra Rosa Weber pediu vista no julgamento desta quarta-feira.

Após o voto do ministro Barroso, os ministros, com questionamento iniciado do presidente Ricardo Lewandoski, debateram se a redução da pena se daria sobre a global ou a máxima estabelecida em lei, de 30 anos.  E também se, uma vez o preso conseguir a redução da pena por causa de violação da dignidade humana, não abriria a possibilidade dele futuramente entrar com ação civil contra o Estado para pedir indenização pecuniária. 

O ministro Teori destacou que a medida proposta por Barroso traz questionamentos por causa da inversão de natureza penal e civil da forma de indenização e que isso poderia ferir o princípio da legalidade.

Clique aqui para ler o voto-vista de Barroso

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 18h26

Comentários de leitores

75 comentários

A Constituição brasileira é a única no mundo...

Neli (Procurador do Município)

A Constituição brasileira é a única no mundo a dar cidadania para bandido comum. O STF quando julgou constitucional a lei da ficha limpa o fez apenas por pressão da sociedade, porque a rigor,enquanto não houver trânsito em julgado, todos são inocentes. Ulisses Guimaraes disse ser a Constituição cidadã:cidadã para os que prejudicam a sociedade como os bandidos comuns.Lamentável e a tendência é piorar.

Amado e querido Poder Judiciário.

Luiz Parussolo (Bancário)

Amo-o, esta é a vontade do direito positivo e dos políticos brasileiros.
Ante ti soberano imperador do estado e da nação, só os espertos, os velhacos, os locupletadores, os bandidos, os assassinos, os ladrões, os pervertidos, os sonegadores, os corruptos, os praticantes da mesma hoste militantes merecem respaldo dessa dinastia tão inusitada.
Viva nossa Pátria, ou pária, amada. Amém!

Que pataquada!

Luciano L. Almeida (Procurador do Município)

Difícil medir as palavras pra comentar uma inversão de valores dessa! Tudo nas costas da viúva, que, por sua vez, se deita nas costas de quem a sustenta. Sempre essas saídas mirabolantes, mas não atacam o ponto principal: a ineficiência do modelo de gestão pública brasileiro. Órgãos de controle que fingem que fiscalizam, tribunais de faz de conta...Alie-se a isso uma jurisprudência leniente na temática improbidade administrativa. Enfim, pataquada do car*...

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