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Poder restrito

Autonomia da PF coloca em pontos opostos delegados e agentes

Enquanto delegados da Polícia Federal planejam um manifesto a favor de sua “independência” administrativa e financeira, outro ato com bandeira contrária foi programada por agentes, escrivães, peritos e outros profissionais. Ambos estão marcados para esta quarta-feira (6/5) e têm em comum a Proposta de Emenda à Constituição 412/2009, que quer tornar a PF uma instituição autônoma, sem vínculo direto com o governo federal.

A chamada PEC da Autonomia ganhou fôlego depois que deputados federais solicitaram que o tema entre na pauta do Plenário da Câmara. Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, a PF precisa de “mais liberdade para trabalhar, mais orçamento, melhores condições de trabalho, mais pessoal e mais tecnologia”.

“Precisamos que a população apoie essa ideia, para que pressionem os Poderes da República com o objetivo de permitir à Polícia Federal combater com ainda mais sucesso a corrupção e o crime organizado”, declarou em nota.

De acordo com a ADPF, o orçamento de 2015 vem sofrendo com “seguidos contingenciamentos”. Policiais que atuam na operação “lava jato”, por exemplo, estão com atraso de dois meses nas suas diárias, e algumas unidades da PF pelo país chegam a ficar sem dinheiro para pagar aluguéis dos imóveis. A entidade aponta ainda problemas no setor de tecnologia da instituição, falta de contratações e baixos salários.

Já a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) diz que “não existe modelo de polícia autônoma no mundo” e que a PF já tem hoje autonomia para investigar corrupção e outros crimes, como na famosa operação “lava jato”.

Segundo o presidente da entidade, Jones Leal, a PEC “dá ao gestor da polícia poder para gerir verbas ilimitadas e fazer qualquer modificação administrativa ou normatizar funções, sem a necessidade de análise do Congresso Nacional”.

Ele diz ainda que a atual proposta tenta impedir o Ministério Público de fazer o controle externo da atividade policial, medida que “poderá trazer consequências desastrosas para possíveis investigações”.

Megafone
A Fenapef planeja um “ato público de protesto” contra a PEC da Autonomia a partir das 9h30 desta quarta, em todo o país. Delegados da APDF programam o ato de desagravo “Deixa a PF trabalhar”, na sede da Polícia Federal, em Brasília, às 13h30. Com informações das Assessorias de Imprensa da ADPF e da Fenapef.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 7h04

Comentários de leitores

14 comentários

Mp???

Bellbird (Funcionário público)

O MP quer melhorar a segurança onde? Eles querem mandar na polícia de qualquer forma. O agente de polícia sempre terá alguém mandando, nunca será ele. No dia que não existir mais delegado, o MP vai mandar na policia e vcs vão continuar a serem subordinados do mesmo jeito. Mandam os delegados ou mandam os promotores. Nunca os agentes. Só vai cair da panela direto para o fogo.

Ribas - queremos a modernização da segurança pública

STS Federal (Outros)

Ribas do Rio do Pardo, o que disse é totalmente descabido, sobre querer estar no "àpice" sem concurso público. Somos todos concursados, o que disse é uma falácia e está se esvaindo ao decorrer do tempo. Queremos é a modernização da investigação criminal em conjunto com a modernização do sistema policial. Bom, nesse caso, os delegados, sejam, estaduais e/ou federais não querem, só pensam em engessar o sistema investigativo, querem judicializar as investigações, burocratizar o sistema de investigação, nessa vertente não há como os agentes federais estarem juntos com delegados, então aparece o MPF/MP que também é a favor da modernização do modelo investigativo no país, por isso esta parceria está caminhando. Esperamos sim obter êxito nesse pleito que seria uma vitória para sociedade, a qual não mais aguenta esse sistema falido que vivemos hoje no país, se isto não acontecer, vence os delegados, perde a sociedade. Atualmente somente os delegados e parte da OAB se mostram contra a evolução da segurança pública no país. Não tem essa de nutrir ódio por alguém ou cargo, apenas evolução e qualquer delegado que queira evoluir dentro da segurança pública será bem vindo. Mas o que não dá mais é viver nesse sistema investigativo ridículo que temos no Brasil.

Ovo da serpente

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Os agentes sonham em chegar ao ápice da carreira sem concurso, para tanto estimulam os anseios draconianos do MPF cuja única ambição é substituir os delegados à frente da instituição policial. A autonomia, seja a polícia dirigida por agentes, seja por delegados fará bem a polícia, para que esta não sofre retaliações como agora em que se suspenderam as diárias da Operação Lava a Jato

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