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Lenta ascensão

Associações de juízes dizem que PEC da Bengala prejudica carreira

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A aprovação nessa terça-feira (5/5) pela Câmara dos Deputados da PEC da Bengala (PEC 457/2005), que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal, não foi bem recebida pelas associações de juízes.

PEC afastará os melhores profissionais da carreira de magistrado.
Reprodução

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, era preciso discutir a carreira da magistratura antes de aprovar essa medida, pois, da forma como foi aprovada, há o risco de afastar bons quadros da profissão.

A nova regra afasta, segundo Costa, a magistratura da carreira do Ministério Público. "Ir para o MP fica muito mais atraente, pois será muito mais rápido chegar ao topo da carreira do que na magistratura, que vai ser trancada, demorada", doz o presidente da AMB. Para ele,o Judiciário não vai ter o arejamento que precisa nem vai atrair os melhores profissionais.

Além disso, o juiz afirmou que não se pode “submeter as instituições brasileiras a interesses político-partidários, interesses que visam apenas ao poder, sem nenhuma motivação pública”. A AMB estuda medidas para barrar a PEC da Bengala e sua extensão às instâncias inferiores.

Estagnação da jurisprudência
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, por sua vez, diz que a emenda constitucional engessará o desenvolvimento da jurisprudência.

Ao manter ministros nos tribunais, PEC impede a evolução da jurisprudência, diz presidente da Anamatra.
Anamatra

"Não se trata de uma resignação corporativa, mas, principalmente de uma preocupação da magistratura com a perspectiva de uma falta de progresso de ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário, com a estagnação na jurisprudência dos tribunais brasileiros", apontou o juiz.

Ele ainda destacou que, ao contrário do que se pretende, a elevação da idade para a compulsória vai provocar um aumento de aposentadorias precoces de juízes de primeiro e segundo graus. "A ideia de economia terá efeito inverso. O que se desenha é a evasão da carreira após a implementação das condições para aposentadoria voluntária. Isso também trará como consequência o aumento das despesas com a previdência pública."

Membros da Associação Paulista de Magistrados também manifestaram repúdio à aprovação da PEC da Bengala. Segundo a juíza aposentada e conselheira do jornal Tribuna da Magistratura Dalva Rosa de Haro, a emenda constitucional trouxe “efeitos indesejados”, mas a categoria precisa continuar lutando: “A magistratura não pode se conformar ou se render a situações que não atendam os interesses de todos os seus membros”.

Outros integrantes da Apamagis, como a diretora do Departamento de Assuntos Legislativos, Ana Rita de Figueiredo Nery, e o diretor do Departamento de Vencimentos da Apamagis, Bruno Machado, conclamaram seus colegas a manterem um acompanhamento permanente das iniciativas do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas, para evitar que a categoria sofra outros reveses.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil já havia, em diversos momentos, declarado ser contra o aumento para 75 anos da aposentadoria de magistrados, por entender que ela tira o incentivo de juízes de instâncias inferiores de progredir na carreira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 19h14

Comentários de leitores

8 comentários

Bons quadros, que conheço, não fixam pré-requisitos!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

As lideranças, na magistratura, devem se calar, ao pretender incluir os bons quadros da magistratura na ambição ministerial. Conheço alguns bom quadros, e eles o são na magistratura, como juízes, sem pretenderem que a realização estará na segunda ou terceira instâncias. Portanto, não acho que há legitimidade na manifestação que fazem os representantes da magistratura. Conheço quadros excelentes que não têm pretensão, sequer, de liderar associação de magistrados. O prazer que têm esta na condução do processo e no lidar cotidiano com o direito e não com as reivindicações corporativas. Estou convencido de que o judiciário, tal como caminha, tem que ser posto "a latere" e "en dessous" dos poderes, passando a justiça a se subordinar a uma liderança externa composta por representantes do executivo e do legislativo, já que, se atuassem como previsto na estrutura política francesa, nós é que estaríamos mal. Lembro que o judiciário na frança não é um poder. Além do mais, é preciso que o legislativo e o executivo deixem de ficar escravizados ao judiciário, de forma a que se possa tirar do judiciário a fixação de seus próprios benefícios, que a cada dia se avantajam mais.

IBGE

PM-SC (Advogado Assalariado - Civil)

Brasileiro nasce com expectativa de vida de 74,6 anos, aponta IBGE. http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/12/brasileiro-nasce-com-expectativa-de-vida-de-746-anos-aponta-ibge.html
Com base nessa informação estatística, não é aceitável que um magistrado, gozando de boa saúde mental e física, seja compulsoriamente excluído da magistratura aos 70 anos de idade, quando seja bem possível que a essa altura da carreira judicante, possa oferecer à sociedade mais 5 anos de larga experiência jurídica até demonstrada como escritor e professor universitário.

Algo oculto

Rabib Nassif (Escrivão)

Existe algo oculto na aprovação dessa PEC. Há muito tempo vem se falando na possibilidade de aumentar a idade para aposentadoria dos servidores públicos. Inclusive existe outro projeto neste sentido. Então, o que o governo faz por meio do Senado? Aprova inicialmente o limite da compulsória para uma determinada categoria e espera a reação dos demais. Quando todos se acostumarem com a ideia, a PEC será aplicada a todos os servidores. Querem apostar?

Mas não vai parar por aí. Isso é apenas a preparação para o golpe final do Leviatã. Depois que estender a todos os servidores ele irá alterar os requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição.

Lembremos sempre que o Leviatã não é o bom rapaz. Suas decisões guardam sempre, sempre e sempre interesses próprios.

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