Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aposentadoria adiada

Câmara aprova PEC da Bengala e reduz nomeações de Dilma para o Supremo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (5/5), a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. O texto, apelidado de PEC da Bengala, foi aprovado por 333 votos a 140, com dez abstenções. Agora, segue para promulgação, sem passar pela comissão de redação final.

Com isso, o país ganha mais cinco anos da experiência de ministros importantes para a história da justiça brasileira, como Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Essa mudança vinha sendo discutida há muitos anos. A demora mandou para casa mais cedo julgadores ainda cheios de energia que, infelizmente, o Judiciário perdeu por causa da regra anacrônica.

A PEC já aumenta a idade da compulsória dos ministros do Supremo, tribunais superiores e TCU, mas condiciona a mudança nas demais carreiras a uma lei complementar. O PT tentou aprovar um destaque para condicionar também a alteração da compulsória dos ministros à aprovação de uma lei complementar. Isso devolveria o texto da PEC ao Senado, mas a proposta foi rejeitada por 350 votos a 125, e a proposta já pode ser promulgada como Emenda à Constituição.

A liderança do PT era contra a aprovação da PEC. Acusava os deputados que ficaram a favor do texto de casuísmo por só defenderem a mudança para tirar da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar outros ministros para o Supremo.

Com a compulsória aos 70 anos, cinco ministros da composição atual do STF aposentariam até 2018. Somada à vaga já deixada pela aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, a presidente Dilma, portanto, indicaria seis ministros para o Supremo.

Com a PEC, nenhuma das aposentadorias previstas até 2018 acontece dentro do mandato de Dilma Rousseff. Como ela já indicou o professor Luiz Edson Fachin à vaga de Joaquim Barbosa, o Congresso tirou da presidente o poder de indicar nomes mais diretamente ligados a ele.

Ao mesmo tempo, a PEC dificulta a vida de Fachin no Senado. Ele já enfrenta forte oposição de alguns senadores por conta de alguns de seus posicionamentos acadêmicos. A sabatina, que estava marcada para o último dia 29 de abril, foi até adiada depois de questionamento de alguns senadores. Ficou marcada para o dia 12 de maio.

A aprovação da PEC foi criticada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. Segundo ele, os prejuízos da emenda à Constituição para o Poder Judiciário serão irreversíveis. “A aprovação dessa proposta terá como consequência a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação do Judiciário. O que houve hoje representa algo extremamente grave para o país, desestrutura o poder Judiciário nacional e impede o avanço da democratização nas Cortes”, afirma Costa. “Esse modelo não reflete as necessidades e a democracia que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional. Nós não compreendemos essa postura”.

*Notícia alterada às 8h23 desta quarta-feira (6/5) para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2015, 23h54

Comentários de leitores

15 comentários

A Pec da Bengala é sim inconstitucional!

advogadofbs (Advogado Autônomo - Administrativa)

Dá para ver que o Sr. Jean Aragão nunca leu o texto da Pec da Bengala. A alteração imediata da idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU é um dispositivo do ADCT. Mas o art. 40, § 1º, II, que trata da aposentadoria compulsória dos servidores públicos também foi alterado, razão pela qual SIM, a PEC da Bengala é inconstitucional por ofensa ao art. 61, § 1º, II, c, da CF.

Eles querem mais tempo?

JTN (Jornalista)

Vejo como um retrocesso. Vai na contramão do que ocorre no mundo ocidental. Puro casuísmo. Para impedir Dilma de indicar a grande maioria do Supremo. Faz lembrar o Governo Militar que criou o Estado da Guanabara para ter mais Senadores e deputados favoráveis no Congresso em um determinado período da Ditadura Militar. Pura manipulação. Dilma foi eleita pelo povo com um determinado Poder que agora as castas deste país está retirando sorrateiramente. Mas perguntaram aos atuais Ministros se eles querem ficar mais tempo? Att.

Ultraje a rigor " mais eu me mordo de ciumes"

Vladimir de Amorim silveira (Advogado Autônomo - Criminal)

Modificaram a constituição para não deixar o PT nomear novos ministros.

Pergunta? Caso o PT consiga se reeleger na próxima campanha presidencial, os perdedores fracassados votaram nova PEC da bengala para alterar o limite para 80 anos, e se continuar o PT ganhando, será elaborada outra pec para 85 anos?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.