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Cargos acumulados

União deve indenizar servidora por não pagar vencimentos

Por não ter recebido a remuneração referente a um segundo cargo público, uma enfermeira receberá R$ 10 mil reais por danos morais da União. Ela tomou posse no cargo em razão de uma decisão judicial. A determinação é da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão ocorreu no julgamento de uma Apelação cível da União contra sentença da 12ª Vara Federal do Rio, que havia determinado o pagamento de indenização no mesmo valor.

A enfermeira tomou posse do seu último cargo, em novembro de 2009, no Hospital do Andaraí, na Zona Norte do Rio, por força de mandado de segurança concedido pela Justiça, que autorizou a cumulação dos dois vencimentos. Contudo, a União não pagou a profissional pelos serviços prestados.

Em dezembro de 2010, a servidora pediu a exoneração do cargo “por força da pressão a que vinha sendo submetida, sobretudo do fato de exercer atividade remuneratória, sem a contrapartida do vencimento”. Na ação, a servidora informou que a União quitou os vencimentos que estavam em atraso, referente a data da posse até o dia data da exoneração.

De acordo com o desembargador federal Marcus Abraham, que relatou o processo, o dano restou comprovado e reconhecido pelo próprio Estado que efetuou os pagamentos dos meses de serviço prestados pela servidora depois que ela pediu para sair do cargo. “Houve sério transtorno à autora, sobretudo porque dependia dos vencimentos de seu trabalho para a sua sobrevivência”, escreveu.

Para Abraham, o não atendimento, dentro de prazo razoável da liminar, levou a enfermeira a abrir mão da vaga conquistada em concurso público. "Não se pode definir isso como um simples aborrecimento passageiro, os problemas enfrentados pela autora”, afirmou na decisão.

O desembargador explicou que a condição para caracterização do dano moral “é o prejuízo causado à autora, ligado ao dano em sua honra ou à dor, até mesmo à frustração a uma expectativa de direito, decorrente da remuneração por serviços prestados ao Estado”. “A conduta omissa da administração causou danos irremediáveis à autora”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2.

Processo 2010.51.01.005198-6

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2015, 7h00

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