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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o jurista Luiz Edson Fachin dedicou os últimos dias a um périplo pelo Senado para se apresentar e defender a sua confirmação para o cargo. Fachin, que sofre resistências na Casa, só assume se for confirmado após sabatina no Senado. Metódico, o jurista traçou uma lista de prioridades para os encontros com a ajuda de assessores. As informações são do jornal O Globo.


Erros factuais
Em sua edição desta semana, a revista Veja afirma que um relatório da Polícia Federal indica "laços impróprios" entre o presidente da OAS, Leo Pinheiro, e o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli. A dedução partiu de uma troca de mensagens em que o empreiteiro e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, em 13 de novembro de 2014, referem-se ao aniversário de Toffoli, dois dias mais tarde. Preso depois do diálogo com o ministro do STJ, Leo Pinheiro foi solto na última quarta após decisão do STF. É o que informa o jornal Folha de S.Paulo. Veja, contudo, comete duas impropriedades, pelo menos. A primeira é que se Toffoli se desse por suspeito, como quer a revista, a votação terminaria empatada e os réus seriam libertados de qualquer maneira. A outra é que Benedito Gonçalves, ao votar recurso da empreiteira não examinou o mérito da questão.

Aparências enganam
Em editorial, o jornal Estado de S. Paulo afirma que as investigações sobre a corrupção na Petrobras levadas a efeito pela operação “lava jato” sofreram um aparente prejuízo com a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de transformar em prisão domiciliar a prisão preventiva em regime fechado de nove executivos de empreiteiras, que estavam há cerca de seis meses sob custódia da 13ª Vara Federal, à qual cabe o julgamento das ações penais relativas à corrupção na estatal. Segundo o jornal é preciso, contudo, muito cuidado com as aparências, para que não se assumam posições passionais



Visitas à Petrobras
Dez lobistas apontados como operadores de propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e desbaratado pela operação “lava jato” visitaram a estatal petrolífera pelo menos 1.800 vezes entre 2000 e 2014. A companhia anexou ao inquérito principal da "lava jato" na quinta-feira (30/4) um extenso relatório que contabilizou as visitas dos supostos operadores. Os nomes foram indicados pelo ex-gerente executivo Pedro Barusco, que foi braço direito do ex-diretor de Serviços da empresa Renato Duque, em sua delação premiada As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Tráfico de influência
As viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva bancadas por empreiteira e suas ações no Caribe e na África estão sob suspeita. Uma investigação por tráfico de influência foi aberta e a oposição quer o petista como alvo da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O 1º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República do Distrito Federal abriu a apuração para avaliar a existência de vantagens econômicas obtidas pelo ex-presidente para influir em contratos no exterior. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Contratos suspeitos
Em resposta à matéria da revista Época desta semana, o Instituto Lula divulgou, no final da tarde desta sexta-feira (1/5), nota contestando as informações e dizendo que, ao ser procurado, o presidente do instituto, Paulo Okamoto, não foi informado sobre a iniciativa do Ministério Público e que a publicação também não divulgou "as respostas dadas às ilações incorretas da revista". A publicação traz na capa matéria intitulada "Lula, o Operador", destacando que o MP abre investigação contra o petista por tráfico internacional de influência e que ele seria suspeito de ajudar a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e na África com dinheiro do BNDES. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


 

Fraudes em licitações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de investigações para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve envolvido em esquema de fraude na licitação envolvendo a empresa Controlar. Ele atendeu à solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A companhia era responsável pelo sistema de inspeção veicular na cidade de São Paulo na época em que Kassab era prefeito da capital paulista. O caso começou a ser investigado pela Polícia Civil paulista, mas foi encaminhado ao STF porque Kassab se tornou ministro de Estado. Em despacho na quinta-feira (30/4), o ministro do Supremo atendeu a solicitação de Rodrigo Janot para que Kassab se manifeste nas investigações no período de 20 dias. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Contas na Suíça
Fruto do entendimento entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês, o arquivo bruto com os dados das contas secretas do HSBC da Suíça deverá chegar ao Brasil dentro de duas semanas. O comunicado foi feito pelo secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, aos integrantes da CPI que investiga o caso Swissleaks. Aras fez parte da delegação, liderada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passou recentemente três dias em Paris negociando a cessão da lista. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2015, 12h23

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