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Corrupção na Petrobras

STF prorroga prazo de diligências em inquéritos da "lava jato"

STF

O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo de conclusão das diligências em inquéritos que apuram os casos de corrupção na Petrobras. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, feito com o apoio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, o ministro destacou a importância de haver harmonia entre as duas instituições.

Pelo Regimento Interno do STF, a autoridade policial deve reunir os elementos necessários à investigação no prazo de 60 dias, prorrogável por requerimento fundamentado. Ao aceitar o pedido, o ministro afirmou que a condução da investigação deve ser desenvolvida pela atuação conjunta do Ministério Público e da autoridade policial, com interferência mínima da Justiça.

De acordo com Zavascki, a atribuição do STF se restringe a controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas. “É do mais elevado interesse público e da boa prestação da Justiça que a atuação conjunta do Ministério Público e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigativas adequadas, a serem por eles mesmos definidos, observados os padrões legais, e que visem, acima de qualquer outro objetivo, à busca da verdade a respeito dos fatos investigados, pelo modo mais eficiente e seguro e em tempo mais breve possível”, afirmou.

Na decisão, o ministro determinou ainda que os pedidos de investigados nos inquéritos para serem excluídos dos processos e pedidos de arquivamento sejam feitos em autos apartados, para que a investigação possa continuar, sem prejuízo de outras decisões. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2015, 14h42

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