Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ainda nem chegou da Itália para cumprir pena no Brasil, mas o pavilhão que vai recebê-lo no Complexo da Papuda, em Brasília, já é alvo de questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal. O órgão pediu informações sobre “itens de conforto diferenciado” e considera que o sistema penitenciário local confere “tratamento privilegiado” ao manter, no local em que cabem 60 presos, apenas quatro: os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o ex-deputado Natan Donadon (condenado por peculato) e José Carlos Alves dos Santos, envolvido no escândalo dos anões do orçamento. As informações são do jornal O Globo.


Manobra jurídica
A extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, pode ainda esbarrar em uma manobra jurídica de sua defesa, o que obrigou Brasília a adiar a busca do condenado. Pela lei italiana, uma decisão do Ministério da Justiça pode ser alvo de um recurso no Tribunal Administrativo Regional. Mas representantes brasileiros insistem que o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália não abre essa brecha. Há uma semana, o governo italiano de Matteo Renzi anunciou que deu o sinal verde para a extradição de Pizzolato, condenado em 2013 no caso do mensalão a 12 anos e sete meses de prisão. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Mais processos
Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagem, criticou a proposta da terceirização e disse que a sua aprovação poderá amentar o número de litígios judiciais. O ministro também lamentou a precarização. “No Congresso eu defendi no máximo 30% de mão de obra terceirizada e salários não inferiores a 80% dos outros contratados”, disse.


Esperança de veto
Na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff se reuniu no Palácio do Planalto com representantes das principais centrais sindicais do país e criticou o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta a terceirização. O governo é contra a terceirização ampla e irrestrita de atividades e Dilma já sinalizou que vai vetar o texto se ele passar sem mudanças no Senado. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


PF x MPF
O ministro Teori Zavascki, relator no Supremo Tribunal Federal do escândalo que envolve a Petrobras, determinou no final da tarde desta quinta-feira que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal devem buscar atuação harmoniosa na condução das investigações da operação “lava jato”. Teori disse que como parte dessa relação a Polícia e o MP deveriam se entender sobre o modo de conduzir as investigações e se os policiais devem prestar contas semanais dos inquéritos. As informações são do jornal O Globo.


Endereço certo
As sucessivas acusações de delatores da operação “lava jato” contra a Odebrecht são uma estratégia para atingir a empresa, segundo a advogada da empreiteira, Dora Cavalcanti. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ela contou que as afirmações do ex-diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef contra a empresa indicam, segundo ela, uma armação para atingir "de forma intencional" a empreiteira, já que não há provas de participação em pagamento de propina ou cartel. "Isso pode ser um grito de desesperado ou uma armação maior", disse.


Financiamento em pauta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu nesta quinta-feira (30/4), a possibilidade de liberar já para julgamento a ação que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais até junho. Mendes pediu vista do processo há mais de um ano. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Sabatina no Senado
A legalidade do exercício em paralelo do exercício da advocacia para procuradores do Estado deverá permear a sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal, o professor Luiz Edson Fachin, no Senado Federal no dia 13 de maio. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, ele manteve, entre 1989 e 1999, as duas funções apesar de a Constituição do Estado do Paraná proibi-la. O exercício da dupla atividade divide especialistas.


Dívida menor
A Justiça Federal autorizou nesta quinta (30/4) a Prefeitura de São Paulo a reduzir os pagamentos mensais de sua dívida com a União, permitindo que os valores sejam revistos de acordo com a lei que mudou os índices de correção das dívidas de Estados e municípios no ano passado. De caráter liminar, a medida permite que a prefeitura economize neste ano cerca de R$ 1,1 bilhão, reduzindo de R$ 340 milhões para R$ 196 milhões seus pagamentos mensais à União. A juíza Ivani Silva da Luz, do Tribunal Regional Federal em Brasília, autorizou o prefeito Fernando Haddad (PT) a pagar em juízo as parcelas da dívida. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Passe livre
O juiz Ângelo Pinheiro de Oliveira, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal, autorizou o ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão, a viajar para Passa Quatro, em Minas Gerais, para visitar a mãe. O ex-ministro cumpre pena em regime domiciliar desde novembro do ano passado. Dirceu vai poder passar o Dia das Mães em Minas Gerais, no dia 9 de maio, e o aniversário da sua mãe. O juiz determinou que ele se apresente à Justiça do Distrito Federal no dia 19 de maio, para comprovar o retorno a Brasília. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Revista íntima
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio vai recorrer da decisão judicial que determinou o fim das revistas íntimas para visitantes de presídios do Rio. A proibição foi determinada pela 13ª Câmara Cível em uma ação movida pela Defensoria Pública. As informações são do jornal O Globo.


Tráfico de influência
A Procuradoria da República abriu um procedimento preliminar para investigar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tráfico de influência no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A ideia é apurar se o ex-presidente atuou de forma indevida para induzir o BNDES a financiar obras da Odebrecht no exterior. O procedimento tem como base denúncias divulgadas pela imprensa. A partir do procedimento preliminar, chamado de notícia de fato, a procuradora deve decidir em até 30 dias se pede ou não abertura de inquérito sobre o ex-presidente. As informações são do jornal O Globo.


Maioridade penal
Sete ex-ministros dos Direitos Humanos (dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma) se reuniram nesta quinta-feira (30/4), no auditório da Universidade de São Paulo, para assinar uma carta de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 171, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. A proposta foi recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações são do jornal O Globo.


Violência contra professores
O Ministério Público do Estado do Paraná vê excessos na ação policial que deixou 213 manifestantes e 21 policiais feridos no Centro Cívico de Curitiba, nesta quarta-feira (29/4). Ao menos 30 pessoas foram nesta quinta-feira (30/4) ao MP para denunciar aos procuradores abusos e truculência dos agentes. As informações são do jornal Estado de São Paulo.


Prazo estendido
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (30/4) que o prazo de inscrição do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal seja prorrogado por tempo indeterminado para os alunos que tentavam ingressar no programa pela primeira vez. Antes dessa decisão, a data havia sido encerrada para novas inscrições na quinta-feira. O Ministério da Educação informou que ainda não foi notificado sobre a decisão. Porém, afirmou que deve recorrer à Advocacia-Geral da União. As informações são do portal G1.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2015, 12h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.