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Filtro da advocacia

Michel Temer diz que vai lutar contra o fim do Exame de Ordem

Por 

Em evento para advogados, Temer disse que vai lutar contra o fim do exame.
Felipe Lampe

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhece a arte de cultivar desafetos. Na advocacia, ele conseguiu atenção com suas investidas contra a Ordem dos Advogados do Brasil e as tentativas de acabar com o Exame de Ordem. No entanto, seu projeto enfrenta resistência no mais alto escalão do governo e do seu próprio partido. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) declarou, na última sexta-feira (19/6): “Eu trabalharei contra essa história de eliminar o Exame de Ordem”.

Além de ser vice de Dilma Rousseff (PT), Temer é presidente nacional do partido de Cunha e advogado constitucionalista. Em palestra na reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo, ele afirmou que o exame “é uma coisa importante para a categoria [dos advogados] e importante para o país”.

Os  cerca de 300 participantes da reunião aplaudiram a manifestação do vice-presidente. De acordo com o presidente da entidade, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, “a advocacia está sendo ameaçada” com as propostas. Ele considera um absurdo o número de cursos jurídicos autorizados que despejam bacharéis na sociedade. “A maciça maioria não consegue a aprovação no Exame, que é a garantia mínima para o início de uma profissão cujo relevo social decorre, não somente da estatura constitucional, mas, especialmente, da capacidade de transformar a vida do cidadão”.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a acabar com a exigência do Exame da Ordem para o exercício da advocacia. Eduardo Cunha tentou, por algumas vezes, aprovar sua proposta em meio a pacotes de medidas que nada tinham a ver com a matéria.

Apreço por quelônios
No mundo político, a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei é chamada de jabuti. Partiu de Eduardo Cunha a iniciativa de apensar um jabuti à Medida Provisória 621/2013 — que criou o Mais Médicos — prevendo a extinção do Exame de Ordem. A emenda foi rejeitada, com 308 votos contrários, tendo apenas deputados do PMDB votado a favor.

Por duas vezes, Cunha tentou acabar com o exame por meio de normas apensadas a medidas provisórias.
Reprodução

Outro jabuti de autoria de Cunha estava na Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior. O presidente da Câmara à época, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), indeferiu o dispositivo incluído pelo deputado Eduardo Cunha que previa isenção de taxa para o formado em Direito prestar o Exame de Ordem.

Em seu site, Cunha classifica o exame como “nefasto e corrupto”. No mesmo texto, de 2012, ele afirma que a Ordem dos Advogados do Brasil “é um cartório corporativista que tenta se passar por paladino da moralidade e da democracia, mas, na verdade, é um antro de corrupção”. À época, o Conselho Federal da OAB apontou que as críticas de Cunha tinham motivos "eleitoreiros" e defendeu que o Exame de Ordem é necessário para a classe.

*Texto alterado às 18h46 do dia 26 de junho de 2015 para acréscimos.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2015, 20h24

Comentários de leitores

26 comentários

Qual advogado ele contrata?

Og Sousa (Advogado Autônomo - Civil)

Esse tal cunha agora está metido até o pescoço na Lava Jato, aguardem, vem bomba iraquiana por aí... Então eu pergunto, qual o advogado ele vai contratar? o recém formado, egresso da faculdade ou o mais preparado de Brasília? a resposta é simples!.. acompanhei o Mensalão, agora a Lava Jato e não vi um, sequer um, advogado que não fosse muito preparado para o ofícil... Ou seja, falácia pra fazer média ele divulga, mas pra ele não serve!...QUER SER ADVOGADO, VAI ESTUDAR E PASSAR NA PROVA...e ponto.

OAB e o EXAME - meu caso

Mateus78 (Comerciante)

Tenho 37 anos, sou formado em comércio exterior, recentemente graduei-me em direito e iniciei a prestar o exame de ordem. Sou sócio de uma importadora exportadora, lido diretamente com tributos infinitos, obrigações acessórias, burocracia estatal, etc. Tenho vários cursos curtos, etc. Ao final do ano passado, prestei minha primeira prova na OAB, fiquei com 5,75 ou 5,85, não recordo e fui reprovado. Fiz na área de tributário, onde atuo como importador. Questionei demais a correção por entendimento próprio. A professora fez o recurso e veio 0,00. Depois, resolvi trocar de área, traumatizado com a correção da primeira prova e fui para Civil. Acertei um recurso especial, peça que a meu ver, não é a peça que um advogado em início de carreira tem que fazer, mas, foi aquela solicitada pela OAB. Mesma nota. Voltei para o tributário agora de novo e mais uma vez, fui reprovado, com nota parecida, tendo certeza do meu conhecimento, acertando um SEGUNDO RECURSO, peça que a meu ver, não é básica para um advogado iniciante, assim, a meu ver, configura a fuga de propósito do Exame. Enfim, recorri novamente e estou aguardando. Na minha área, importação, tudo se aprende na prática. Sou comerciante internacional e discordo da postura da OAB de que o mercado pode receber profissionais mal preparados. Ora, cliente e servidor sabem se entender. E o mercado não é de açúcar. O mal profissional será excluído naturalmente. Para mim, isso é discurso "protetivo" da classe, que não quer mais advogados.
Curiosidade: Tenho um irmão gêmeo, nascido obviamente, no mesmo dia e da mesma mãe. Ele é advogado. Fez um exame, na época que era "regional", lá pelos anos 2000. "Mamão com açúcar". Ele é pior ou melhor do que eu? Não, ele fez um exame básico. Isso sim.

Rui Barbosa hoje comenta divinamente a questão

Paulo Sergio Pinto Bomfim (Outros)

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.
Rui Barbosa

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