Medida ineficaz

Redução da maioridade penal não reduz criminalidade, afirma Guilherme Nucci

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19 de junho de 2015, 18h48

O professor de Direito Penal da PUC-SP e desembargador da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Nucci, afirma que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não diminuirá a criminalidade.

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Para Nucci, a mudança mais interessante seria aumentar o tempo máximo de internação para menores infratores.

Além disso, ele apontou que a aprovação da medida pode provocar caos no sistema carcerário brasileiro: “Sob o ângulo da política criminal, não tem cabimento. Tendo em vista que os presídios se encontram superlotados para os maiores de 18 anos, a redução da idade penal implicaria, em particular ao Poder Executivo, maiores gastos com a ampliação do número de vagas, misturando-se adolescentes com adultos, muitos dos quais possuidores de penas muito elevadas. A contar com o descaso havido há anos em relação aos estabelecimentos penais no Brasil, tal solução está distante de se realizar”.

Embora defenda que o jovem evoluiu quanto ao seu processo de amadurecimento e, em tese, seria viável reduzir a capacidade penal, Nucci ressaltou que uma emenda à Constituição para promover tal alteração não traria os efeitos que vêm sendo propalados pelos defensores da medida.

Desta forma, o desembargador defendeu a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, mas se posicionou a favor de se alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o tempo máximo de internação. De acordo com ele, isso permitiria que medidas socioeducativas mais severas fossem aplicadas aos jovens que cometessem crimes hediondos.

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