Novo CPC é um grande avanço, avalia o ministro do STJ Reynaldo da Fonseca

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou que o novo Código de Processo Civil (CPC) é um grande avanço para o Brasil, trazendo muitos pontos que causam até perplexidade para alguns, frutos principalmente dos acontecimentos sociais.

Fonseca destacou a valorização pelo novo diploma legal dos meios alternativos de solução de conflitos, numa pretensão de transformar a cultura do litígio judicial exagerado por meio do diálogo e da conciliação. “Nós temos 100 milhões de processos em tramitação no Brasil. É como se uma a cada duas pessoas tivessem uma demanda judicializada”, avaliou.

O ministro foi um dos conferencistas do I Seminário de Atualização, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) nos dias 11 e 12 de junho, com o tema O Novo Código de Processo Civil. 

Além do ministro do STJ, o seminário contou com a participação, entre outros, do jurista Fredie Didier Junior, do juiz federal Newton Ramos Neto, do professor Alexandre Freire e do vice-presidente para o Brasil do Instituto Pan-Americano de Direito Processual, advogado Glauco Gumerato Ramos.

O professor Alexandre Freire, que abordou as mudanças e sistemática adotada pelo Código quanto aos recursos, ressaltou que as novidades irão impactar no dia a dia dos profissionais, uma vez que vai alterar doutrina e algumas súmulas de jurisprudência. “O novo CPC vem para dar mais celeridade e efetividade à justiça, desde que haja o compromisso dos atores, perpassando pelo papel crucial do magistrado”, destacou.

O juiz federal Newton Ramos Neto observou o papel do juiz em todo o processo envolvendo a mudança do Código de Processo Civil que, para ele, passa pela compreensão a partir de uma visão ideológica e do fortalecimento do contraditório. “Considero o CPC um código mais audacioso e devemos ficar atentos aos precedentes”, opinou.

Já o professor da USP, Jorge Amaury Maia, traçou um paralelo entre as diferenças estruturais e sistematizantes do atual e do novo CPC, reconhecendo alguns erros e inconsistências, mas acreditando na melhoria da qualidade e efetividade jurisdicional. “Precisamos trabalhar para o aprimoramento e avanço da lei”, observou.

Mais de 250 membros da comunidade jurídica maranhense — magistrados, advogados, promotores, procuradores, defensores públicos, assessores e analistas judiciários — estiveram presentes ao evento para debater as novas regras do processo civil, que passam a vigorar em março de 2016. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MA.