Após posse, Fachin é elogiado por advogados, juristas e colegas

Empossado nessa terça-feira (16/5) como ministro di Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin afirmou estar pronto para trabalhar e exaltou seu “sentimento de honra e de vocação para uma missão de servir a Justiça e servir o País”. O ministro já recebeu cerca de 1,5 mil processos em seu gabinete. 

Fellipe Sampaio/SCO/STF

"Amanhã já teremos alguns temas em pauta na área criminal, eleitoral e administrativa", ressaltou, referindo-se à primeira sessão plenária de que participará no STF.

Fachin detalhou ainda quais são as principais questões a serem julgadas pelo STF. "Creio que as questões mais complexas no STF neste momento são aquelas que realçam a missão do Supremo como Corte constitucional. É fundamental prosseguir nessa caminhada de se afirmar cada vez mais como Corte constitucional”, afirmou.

Além do STF, o novo ministro também destacou a importância dos juízes de primeiro grau. Segundo ele, devemos continuar “valorizando cada vez mais os juízes de primeiro grau, valorizando os tribunais estaduais, e dando à jurisprudência brasileira a segurança jurídica e a estabilidade que ela precisa".

Nelson Jr./SCO/STF

Homenagens
O ministro do STF Luís Roberto Barroso elogiou a escolha de Fachin pela presidente Dilma e afirmou que o novo integrante do Supremo “é um homem respeitado, admirado e muito querido no meio jurídico”. “ Já disse a ele que se prepare, porque o trabalho aqui é farto, mas é bom tê-lo como companheiro, como parceiro e como interlocutor nesta jornada na Suprema Corte”, complementou

O também ministro aposentado do STF Francisco Rezek ressaltou o fato de que o Supremo Tribunal Federal está novamente com todas as suas cadeiras ocupadas, principalmente em um momento em que o TSE tem apresentado um grande volume de trabalho, fazendo com que o ministro Dias Toffoli, presidente da corte eleitoral, se ausente com frequência.

“O professor Fachin é um homem festejado pelo meio jurídico há muitos anos; é alguém que se indicava, nos meios forenses, como um ‘supremável’ há muito tempo, não é uma novidade”, elogiou Rezek.

Apesar dos elogios, Rezek lembrou o debate político acalorado sobre a indicação de Fachin, mas festejou que o novo ministro tenha conseguido a vaga. “Trata-se de um privatista, de um civilista de mérito, coisa que há bastante tempo, desde a saída de Moreira Alves, seguramente, o Tribunal não tem. E isso dá maior diversidade às especializações presentes na Corte Suprema do Brasil”, complementou.

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Para o ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence, “o professor Fachin é uma figura extraordinária das letras jurídicas brasileiras que, creio eu, poderá dar uma contribuição de maior valia ao Supremo Tribunal Federal”.

O ministro aposentado do STF Cezar Peluso também felicitou a chegada de Fachin e ressaltou o fato de que, com todas as cadeiras ocupadas, “o Supremo vai poder, então, julgar todos os casos sem adiar, e não ocasionar impactos”.

Carlos Ayres Britto, também ministro aposentado do STF, saudou a chegada de Fachin e exaltou o caráter democrático do número ímpar de integrantes da Corte Suprema. “Quando a Constituição estabelece o número de 11, é porque quer 11 ministros, ou seja, 11 vocações jurídicas a serviço de uma tese ou do equacionamento de um caso. Agora sim o Tribunal está íntegro, completo”, disse.

Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça, citou a experiência do novo ministro do STF e lembrou que a presença de Fachin é positiva também para a República. “Quando cumprimentei o ministro, também o cumprimentei pela retidão com que se houve nesse processo todo, tão difícil e tão árduo, de chegar ao STF”, contou.

Humberto Martins, ministro do STJ, exaltou a capacidade e a honra de Fachin, ressaltando o conhecimento do novo ministro sobre as ciências jurídicas. “Com certeza ganha o Judiciário brasileiro com o ingresso do novo ministro, que passa a ser um novo guardião da Constituição brasileira”, afirmou

Elza Fiúza/ABr

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo classificou Fachin como “um grande homem, um grande jurista” e, segundo ele, o novo ministro “tem uma envergadura acadêmica ética e irretocável”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, elogiou a proximidade que Fachin tem com as causas ligadas à terra e a função social da pequena propriedade. “Vi a escolha e posteriormente a aprovação pelo Senado e agora a posse do ministro Fachin com muita alegria e esperança”, afirmou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o novo ministro “é um jurista completo” e que sua presença no STF será “extremamente positiva”. “Não é por ser do Paraná, é por ser o Fachin, por ser o jurista que ele é”, disse.

O governador do Paraná, estado onde Fachin construiu sua carreira, Beto Richa exaltou o respeito dos paranaenses, do meio acadêmico e da classe política pelo jurista, classificado pelo político como uma “pessoa de formação jurídica muito consistente, um pensador, um sábio doutrinário do direito, de uma conduta moral e ética irrepreensível”.

Antônio César Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), afirmou que Fachin é um exemplo de acadêmico e professor. “ A expectativa é de que os julgamentos possam prosseguir e que o Supremo possa continuar a sua missão constitucional", disse.

AGU

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou o fato de Fachin ter sido advogado e citou que essa proximidade com o cidadão, inerente à profissão, irá auxiliá-lo em seu novo cargo. “Os 875 mil advogados do Brasil parabenizam o STF. Podemos dizer que a Constituição Federal estará, a partir de agora, mais bem guardada com o acréscimo desta inteligência na composição do STF", complementou.

O advogado e professor Arnoldo Wald citou as atuações de Fachin como educador, advogado e árbitro. Para Wald, com essas características, o novo ministro trará mais vivência ao STF. “É um homem que simultaneamente vai poder oferecer o ensino teórico, a militância prática e a experiência de vida, porque o Supremo não se limita a fazer direito em abstrato, julga casos concretos. Está de parabéns o Supremo”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.