STJ vai julgar se violação a direito autoral pode ser provada por perícia

Caberá a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir se a violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia. O caso é tema de dois recursos repetitivos. O caso foi afetado ao órgão por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, que levou em consideração a multiplicidade de demandas semelhantes e a relevância da matéria.

Os recursos questionam se a materialidade do crime previsto no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal pode ser comprovada mediante três opções: laudo pericial feito por amostragem do produto apreendido; análise das características externas desse material; ou se é necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados.

Uma vez afetado o tema, os processos idênticos em curso na segunda instância e os recursos especiais idênticos serão suspenso. Depois de definida a tese pelo STJ, novos recursos ao tribunal não serão admitidos quando sustentarem posição contrária. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 926. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.