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Justiça do Trabalho de Campinas promove acordo entre partes via WhatsApp

A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. 

A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau. Trata-se do primeiro processo finalizado por intermédio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela juíza, que usará a plataforma digital para estimular o diálogo a distância entre as partes.

Segundo Ana Claudia, a proposta é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, usando todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade: "A nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores. Tanto quanto a mesa redonda, a comunicação através de WhatsApp ou de outras mídias pode se mostrar como uma forma eficiente de fazer o diálogo fluir entre os envolvidos".

Após a formalização do acordo, basta fazer o peticionamento no Processo Judicial Eletrônico e a ratificação pessoal por parte do reclamante, como é praxe nas varas do trabalho. O projeto piloto já conta com dois números de celulares e dois tablets, que estão à disposição do CIC para promover a mediação.

No caso que estreou o projeto, o trabalhador disse ter desenvolvido uma hérnia de disco por causa do serviço, que desempenhou durante menos de um ano. Ele a princípio queria receber R$ 12 mil, mas acabou fechando acordo em R$ 8 mil, com pagamento à vista. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Processo: 0010025-20.2015.5.15.0094

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 7h25

Comentários de leitores

3 comentários

Acordo virtual

Marcelo Moura. Juiz e Professor (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Parabéns à colega pela iniciativa.

Acordo trabalhista via via Whatsapp

Gabilan (Advogado Autônomo)

Prezado colega Luiz Gustavo, discordo do amigo. Tudo precisa ter um começo e não venceremos o mencionado anacronismo iniciando erguer a casa pelo telhado. Creio que chegaremos num estágio apropriado, espero. Abraço.

Dois pesos

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não adianta se fazer acordo via WhatsApp se no fim deve protocolar o acordo e ainda aguardar a ratificação do reclamante. Moderniza-se de um lado, mas ainda continuamos presos a anacronismos do passado.

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