Bancos aderem a programa do TJ-SP para reduzir processos

O Tribunal de Justiça de São Paulo receberá nesta terça-feira (2/6) a adesão de oito instituições financeiras ao projeto “Empresa Amiga da Justiça”. Em conjunto com a Febraban (federação do setor), os bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Votorantim, HSBC, Banco Volkswagen e BNP Paribas assumirão o compromisso de diminuir em 3% o número de ações que chegam à Justiça paulista nos próximos 12 meses.

O “Empresa Amiga da Justiça” e o programa análogo “Município Amigo da Justiça” foram instituídos pelas portarias 9.126 e 9.127, ambas de 2015. Os participantes assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário – em sua maioria, ações revisionais de taxas de juros e decorrentes de relações de consumo.

Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” — com um selo que poderá ser utilizado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e outras publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJ-SP deve premiar a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.

Ao todo, estão em andamento mais de 100 milhões de processos em todo o país — 21 milhões na Justiça paulista. “O setor produtivo já incorporou novos valores, como a responsabilidade ambiental e a proteção das crianças. Por que não instituir como novo valor corporativo a responsabilidade judicial, baseado na opção por não recorrer ao Judiciário?”, afirma o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.

O aperfeiçoamento dos canais de atendimento ao consumidor, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), é uma das ferramentas mais utilizadas para a mediação de conflitos. Em 2014, os SACs de seis instituições financeiras (Banco do Brasil, Bradesco, Citibank, HSBC, Itaú Unibanco e Santander realizaram 30 milhões atendimentos. O número de consumidores que buscaram órgãos públicos como o Procon, registrou expressiva queda de 22%, na comparação com o mesmo período de 2013. A redução nas demandas do Bacen foi de 13%, e das ações judiciais, de 9%.

A TAM Linhas Aéreas foi a primeira empresa a aderir ao projeto, com o compromisso de reduzir em 10% o número de processos distribuídos e 20% do estoque, num prazo de 12 meses. Em julho do ano passado, o Ministério da Justiça lançou um programa semelhante: a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Notícia atualizada com informações às 16h do dia 2/6/2015

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