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Aumento indevido

Postos de Goiânia terão de retomar
preços praticados antes de reajuste

Os postos de combustíveis de Goiânia terão de retomar os preços praticados antes do último reajuste, em 23 de julho. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (31/7) pelo Tribunal de Justiça de Goiás depois que o Procon do Estado entrou com uma ação civil pública contra 99 estabelecimentos.

Se a decisão não for cumprida, cabe multa diária de R$ 5 mil, segundo a decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Ficou ainda determinado que os preços, principalmente o da gasolina e o do etanol, terão de ser fixados de acordo com as regras da livre concorrência, e não unificados, o que caracteriza a formação de cartel, conforme verificado pelo Procon após o último reajuste. Em caso de descumprimento, também cabe multa de R$ 5 mil por dia.

De acordo com a juíza, ficou evidente que a conduta dos postos “constitui prática abusiva, causando lesão de ordem moral e material aos consumidores”, já que, no mês de julho, houve uma redução de 0,37% no preço de venda do etanol das usinas para as distribuidoras.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 20h48

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