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Sucessão a jato

Marta Suplicy tenta diminuir prazo para nomeação de ministro do Supremo

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. De acordo com a PEC 59/2015, da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP), ficariam mais rígidos os prazos para indicação, apreciação e nomeação.

Ainda segundo a proposta, pronta para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presidente terá 15 dias para nomear o indicado após a aprovação do nome pelo Senado. Já os senadores terão até 45 dias para concluir a análise. Na hipótese de rejeição do indicado, a PEC determina que o presidente escolha outro nome em até dois meses, a partir da decisão do Senado.

Para Marta Suplicy, as votações na corte são prejudicadas quando alguma das 11 vagas do STF não está ocupada. No caso de temas mais relevantes, argumenta a senadora, o Plenário só pode deliberar com oito membros, sendo exigida, nesses casos, maioria absoluta de seis votos. Assim, mesmo o desfalque de um único ministro pode dificultar a formação de quorum.

Em análise favorável à PEC, o relator, senador José Medeiros (PPS-MT), argumenta que hoje existe um vácuo normativo em relação à demora na indicação de nomes para compor o STF. O tribunal, diz, pode permanecer “meses ou até mesmo anos com vagas a preencher”. Conforme o parlamentar, a estipulação de prazos pode trazer segurança jurídica ao procedimento de escolha, além de fortalecer a independência do Judiciário, segundo o princípio da separação dos poderes.

Demora frequente
Desde que a presidente Dilma Rousseff assumiu, passou a ser mais frequente a demora na indicação de sucessores nas cortes do Judiciário, o que levou diversos senadores a apresentar propostas para mudar a Constituição, impondo prazos para evitar atrasos excessivos.

A PEC 17/2015, por exemplo, de iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT), também estabelece prazo de três meses para a indicação de nomes para o Supremo, mas transfere ao próprio Senado a prerrogativa da indicação na hipótese de descumprimento do prazo pela Presidência da República.

Após a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a Presidência levou quase um ano para nomear o seu sucessor, Luiz Edson Fachin. Já a nomeação do ministro Luíz Roberto Barroso levou 204 dias; de Luiz Fux, 195 dias; e, no caso da ministra Rosa Weber, passaram-se 132 dias entre a vacância e a nomeação.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 7h34

Comentários de leitores

1 comentário

A PEC apesentada não é a melhor solução

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A melhor solução é a eleição de um jurista, integrante das profissões que laboram com o direito (advogado, juiz, membro do MP ou da DP), por voto direto tomado em todas as classes. O mais votado será o eleito para ocupar a vaga aberta. Aí as coisas começarão a melhorar. O Congresso não precisa participar dessa eleição. Tanto a nomeação pela Presidência da República quanto a aprovação pelo Senado podem ter implicações colaterais indesejáveis, como a reivindicação de reciprocidade, por “política”, quando isso for necessário etc. Já a eleição não implica esse risco. E mais, a eleição dever ser por prazo certo, 8, 10, 12 ou 15 anos, admitida a recondução reiteradamente nas eleições futuras.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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