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Maior lentidão

Alterações no Carf aumentarão número de ações nos tribunais, diz advogado

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As alterações no funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais terão como consequência um grande aumento no número de ações tributárias judiciais. Essa é a opinião do advogado Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

No evento de lançamento do Tax Executives Institute (TEI) na América Latina, ocorrido nessa quinta-feira (30/7) em São Paulo, o tributarista afirmou que uma das razões que podem levar contribuintes a fugir do órgão é a suspeita de corrupção dos conselheiros, algo denunciado pela Polícia Federal na operação apelidada de zelotes.

Quiroga aponta uma possível queda na qualidade dos julgamentos do Carf.Reprodução

Por causa disso, o Carf tende a endurecer os julgamentos para favorecer ainda mais o Fisco, analisou Quiroga, lembrando que 96% das autuações fiscais de 2010 julgadas até 31 de dezembro de 2014 foram mantidas pelo órgão, e que em 75% das vezes o valor da autuação foi confirmado pelos conselheiros.

Outro motivo de uma possível preferência dos contribuintes pelo Judiciário é a queda de qualidade que deve ocorrer nas decisões do tribunal, aponta Quiroga. Isso por três razões. A primeira é a regra de que os processos devem ser julgados em até cinco meses, o que apressará as análises dos julgadores. A segunda é o julgamento de bloco de determinadas matérias, algo que é bom no Judiciário, mas nem sempre no processo administrativo, que dá mais peso às matérias fáticas. A terceira é a proibição de conselheiros advogarem, que pode levar pessoas sem expertise tributária ao órgão.

Problemas judiciais
O problema é que o Judiciário e as leis processuais não têm condições de lidar com processos tributários envolvendo grandes valores com a mesma eficiência do antigo Carf, disse Quiroga. Segundo o advogado, as garantias processuais tornam “absolutamente impossível” que empresas contestem autuações do Fisco na Justiça, uma vez que isso impactaria fortemente o Capex (investimento) e as provisões para perdas.

Além disso, ele destacou que a demora de sete a dez anos para que as cortes profiram uma decisão de mérito pode engessar os planos de expansão das companhias.

Compliance tributário
No mesmo evento, o sócio da PricewaterhouseCoopers Manuel Marinho citou estudo feito pela instituição em conjunto com o Banco Mundial que coloca o Brasil no topo do ranking de horas despendidas com compliance tributário. No país, é preciso gastar 2,6 mil horas para cumprir todas as exigências fiscais. O segundo país na lista é Bolívia, com mil horas.

De acordo com Marinho, esse dado tem uma explicação histórica, que é a de que as diferentes esferas de poder (federal, estadual e municipal) foram empilhando tributos com o passar do tempo sem procurar racionalizar o funcionamento do sistema e eliminar contradições e duplicidades.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 15h57

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