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Privilégio de classe

Regra do CJF permite que juiz voe para o exterior na classe executiva

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Os magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus podem viajar a trabalho ao exterior de classe executiva. O privilégio vale também para o servidor nos trechos em que o tempo de voo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a oito horas, de acordo com a Resolução 340/2015 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão de diárias e compra de passagens aéreas no âmbito do CJF. Essa resolução, assinada pelo presidente do órgão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, revogou, parcialmente, outra, de 2008, que já previa o benefício naquela época.

Nas viagens aéreas dentro do país, a regra da classe executiva só vale para os membros do CJF, com a ressalva de que deverão viajar de classe econômica caso não haja passagem da categoria para o trecho. A resolução também diz que a compra das passagens deverá ser feita de forma prioritária pela menor tarifa disponível, prevalecendo as tarifas promocionais ou reduzidas para horários compatíveis com a programação da viagem. 

Dois pesos
Nesta semana, a juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal de Brasília, cassou liminarmente a Portaria 41/2014, da Procuradoria-Geral da República, que permite as unidades do Ministério Público da União comprar passagem aérea de classe executiva para os procuradores por ser "intolerável na atual ordem constitucional republicana”.

“Se o servidor público viajar a trabalho e quiser desfrutar da comodidade e do luxo disponíveis na classe executiva ou na primeira classe, pode, se assim o quiser, custear a mordomia, desde que o faça com seus próprios recursos — jamais com dinheiro público”, escreveu a juíza.

A ação que questionou o privilégio é de autoria da Advocacia-Geral da União. O argumento é que a portaria, ao regulamentar a Lei Orgânica do MPU, extrapolou as atribuições regulamentadores do PGR. De acordo com a AGU, a portaria viola os princípios republicanos da moralidade, da economicidade e da razoabilidade.

Clique aqui para ler a resolução do CJF.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 16h15

Comentários de leitores

10 comentários

Remuneraçaõ X Indenização

cchhrr (Serventuário)

Discordo do Sr. Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância).
Remuneração é uma coisa, indenização é outra. A visão de que ministros, juízes e procuradores merecem maiores valores para verbas indenizatórias (Diárias, passagens, etc) é totalmente corporativista.
Isso porque, em tese, indenizações são calculadas em cima dos valores gastos efetivamente, portanto os valores e categorias de passagem deveriam ser, sim, iguais para todos, em especial por conta de que a cadeira do avião não reconhece se quem senta nela é um procurador ou um presidente da república, ou um mero servidor. A questão posta, parece, cinge-se à necessidade de comodidade e evitar o desgaste de quem viaja longas horas, seja tal pessoa um gari ou um comerciante.
Infelizmente, uma visão distorcida do procurador fiscal da lei.
Outra questão, em que o douto STF baseia indenização tanto maior quanto maior for o valor do contracheque (mesma visão do fiscal da lei) é o pagamento de diárias de hospedagem/alimentação/transporte, em que juízes e ministros recebem o dobro do que recebem os servidores.
Ou seja, em eventual viagem a serviço, ministros e juízes vão para um hotel e restaurante superior e os demais tem que buscar outros de categoria inferior, pois o dinheiro para ambos, vindo do Erário, é diferenciado em seus valores.
Visão excelente da Juíza em sua decisão. Quem quiser maior comodidade, então, que se pague do bolso, e nesse caso, aí sim o valor do contracheque facilita. Quem ganha mais pode mais.
Do jeito que está, é a mera manutenção de corporativismos, vista desde a época do Império.
Certas visões eminentemente umbilicais deveriam ser extirpadas de nossa sociedade, em especial quando se trata de gastar o dinheiro do povo.
SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI!

Mordomias

kele (Bancário)

Se é a trabalho, pago pelo estado, tem de ser na mais barata, quando uma passagem na executiva custa 15 mil uma na economica 2 mil a diferença serveria para custear a saúde e segurança. A diferença seja revertida para o fundo penitenciario para construções de mais penitenciaria e melhoria dos salarios dos policiais

Todos são iguais!

Neli (Procurador do Município)

Todos são iguais perante a Lei,mas, têm uns mais iguais do que outros. Tem que acacar com isso:tanto no MPF,quanto na Justiça Federal ou no TCU.

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