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Delação empresarial 

Camargo Corrêa firma acordo de leniência com o Cade e assume fraudes em Angra 3

A construtora Camargo Corrêa firmou nesta sexta-feira (31/7) acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reconhecendo a prática de “condutas anticompetitivas” na licitação para a usina nuclear Angra 3, onde assumiu obras de montagem eletromecânica nos anos de 2013 e 2014.

A negociação foi assinada em conjunto com o Ministério Público Federal e abrange, além da pessoa jurídica, o ex-presidente da empresa Dalton dos Santos Avancini e outros empregados e ex-funcionários. Eles se comprometem a passar informações e provas sobre fraudes em licitações públicas da estatal Eletronuclear, em troca de possíveis benefícios no futuro.

O grupo afirma que os consórcios UNA 3 (composto por Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC) e Angra 3 (Queiroz Galvão, EBE e Techint) formaram um “conselhão” para fixar preços, condições e divisão de mercado para frustrar o caráter competitivo do edital. Como provas, a empreiteira entregou cópias de e-mails entre os concorrentes, comprovantes de reuniões e extrato de ligações telefônicas, por exemplo.

O acordo é relacionado exclusivamente à prática de cartel, para a qual o Cade possui competência de apuração. Processos criminais e de improbidade administrativa envolvendo a empresa seguem na Justiça Federal no Paraná. Nesta semana, a operação “lava jato” deixou de tratar apenas de problemas na Petrobras para também focar na área de energia.

O material obtido no acordo de leniência deve subsidiar as investigações do Cade, mas também pode ser compartilhado com o MPF. Caberá à superintendência do conselho decidir se vai instaurar processo administrativo e, caso isso ocorra, elaborar parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento do caso. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que se compromete a interromper qualquer ato ilícito e cooperar com as investigações. Os signatários podem ter punição extinta ou reduzida em dois terços. 

Primeiro acordo
Em março, a superintendência-geral já havia celebrado acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás e funcionários do grupo para investigações sobre um suposto cartel em licitações de montagem industrial da Petrobras. Desde 2003, já foram celebrados 45 acordos de leniência no conselho. Com informações da assessoria de imprensa do Cade.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2015, 18h10

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