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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Mais cinco pessoas envolvidas na operação “lava jato” firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, mas apenas o nome de uma delas foi divulgado devido ao sigilo, o do lobista Mário Goes, dono da Riomarine. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Repasse de dinheiro
Em depoimento à Polícia Federal, Goes contou que repassava parte do dinheiro ao ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco por meio de sua conta no Banco Safra da Suíça. O lobista também afirmou que o ex-executivo da companhia tinha total controle sobre as obras, os pagamentos e as contas que recebiam propinas. As informações são do jornal O Globo.


Terceira denúncia
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi denunciado pela terceira vez no âmbito da operação “lava jato”. Agora, o executivo é acusado de favorecer a empresa italiana Saipem no contrato referente ao gasoduto submarino de interligação entre os campos de Lula e Cernambi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ação penal
O presidente da Andrade Gutierrez e mais 12 investigados na operação “lava jato” se tornaram réus em ação penal da Justiça Federal. A medida foi divulgada nessa quarta-feira (29/7). Os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Experiência do STF e da CVM
Ellen Gracie, ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, irá integrar a comissão independente que vai acompanhar as investigações feitas pelo escritório internacional Hogan Lovells sobre possíveis irregularidades em obras que possuem participação acionária da Eletrobrás. Outro integrante do grupo será o advogado e ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários Durval Soledade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lei anticorrupção
Armando Toledo, que é assessor do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, foi enviado ao Congresso Nacional para discutir reformas na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). A ideia da companhia, segundo o assessor de Bendine, é “separar CNPJ do CPF. Liberar as empresas para voltarem a ser contratadas”. Mesmo assim, todas as outras sanções previstas continuariam válidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Contra a judicialização
O procurador-geral de Justiça de São Paulo afirmou ser contra a judicialização da questão dos limites de velocidade das marginais. Segundo ele, o tema deve ser tratado sob a luz dos dados de tráfego para confirmar ou não a eficácia da medida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Violações prisionais
Banhos de sol uma vez por semana e roupas limpas a cada seis dias. Essas são as denúncias feitas por diversas ONGs sobre o presídio de Pedrinhas, no Maranhão. As organizações também afirmam que os agentes penitenciários que trabalham no local precisam usar toucas para cobrir o rosto e balas de borracha para conter os detentos. O complexo prisional já é conhecido devido às rebeliões de anos anteriores, onde ocorreram até decapitações. O governador Flávio Dino (PC do B) afirmou que, apesar de imperfeita, a situação faz parte do processo de retomada do controle da penitenciária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cartel do cimento
As seis empresas condenadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel no comércio de cimento terão 30 dias para pagar a multas de R$ 3,1 bilhões. A medida envolve as companhias Votorantim Cimentos (multa de R$ 1,5 bilhão), a Holcim (multa de R$ 508 milhões), a Itabira Agroindustrial (multa de R$ 411 milhões), a Cimpor (multa de R$ 298 milhões), InterCement (multa de R$ 242 milhões) e Companhia de Cimento Itambé (multa de R$ 88 milhões). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Nada contra
O presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho afirmou que o órgão não é contrário ao serviço prestado por meio do Uber. Também disse que não cabe ao Cade discutir minúcias legais, apenas defender a concorrência no mercado. As informações são do jornal O Globo.


Opinião
Lava jato, China e EUA

O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, em artigo publicado no jornal O Globo, elogia a condução da operação “lava jato” e compara os procedimentos investigatórios brasileiros com a repatriação de valores desviados na China. Segundo Sardenberg, mesmo que o modelo chinês consiga mais celeridade em seus objetivos, o método da “lava jato” é mais seguro às instituições e à democracia. O jornalista também cita que a busca dos EUA pelo capital que alimenta o terrorismo e tráfico auxiliou indiretamente as investigações dos dois países em desenvolvimento. “Os banqueiros têm pavor de serem acusados de acobertar fortunas roubadas ou do tráfico”, diz.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2015, 11h02

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