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Sem pressa

Caso que deu origem à "lava jato" é deixado em segundo plano

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Carlos Habib Chater é um exemplo paradigmático da condução da operação “lava jato”. É dele o posto de gasolina que inspirou os procuradores da República a batizar as investigações e foi a partir dele que a primeira fase da operação foi deflagrada. E é Chater o investigado cujos processos abertos apresentam mais peculiaridades no andamento.

De acordo com as denúncias do Ministério Público Federal, Chater lavou dinheiro oriundo de tráfico de drogas e do esquema discutido na Ação Penal 470, o processo do mensalão. As denúncias contra Chater estão espalhadas em três processos. Dois deles tiveram tramitação rápida: um demorou três meses entre a distribuição e a sentença e o outro, menos de um ano.

No entanto, o último, em que ele é acusado também de fazer parte de uma organização criminosa, está concluso  para sentença pela segunda vez para sentença desde o dia 11 de junho deste ano. Antes disso, a conclusão havia acontecido no dia 24 de março, quando houve despacho para baixar os autos em diligência, já no dia 15 de maio. As alegações finais do Ministério Público foram entregues no dia 30 de janeiro deste ano.

A justificativa do juiz federal Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, para tanta rapidez nas primeiras ações penais foi de que Chater estava preso provisoriamente. De fato, ele foi preso no dia 17 de março de 2014 e os processos em que ele foi condenado andaram em rapidez incomum. Mas o juízo não deu razões para que o último caso fique por tanto tempo concluso sem qualquer movimentação.

Uma das características que têm sido ressaltadas de Moro na condução da “lava jato” é a velocidade com que toca os processos. Já os meios que ele usa para dar agilidade aos casos são duramente criticados.

O inquérito que envolveu o dono do posto da Torre, em Brasília, foi aberto com informações do inquérito que apurou o mensalão. Havia indícios, segundo o MPF, de que Chater e Alberto Youssef, outro dos investigados na “lava jato”, lavaram, através da empresa Dunel Indústria, dinheiro oriundo do mensalão. As defesas dos dois, entretanto, afirmam que esse dinheiro foi empregado na própria Dunel, e não evadido para o exterior.

Como os inquéritos que levaram Chater à “lava jato” tiveram origem no mensalão, o resultado foram oito anos de trabalho acumulados em um processo judicial com dezenas de volumes e mais de 50 mil páginas. Enquanto a defesa teve os dez dias previstos no Código de Processo Penal para analisá-los e fazer a defesa prévia antes da sentença de mérito.

O que chama atenção é a falta de paridade. No processo que durou três meses, por exemplo, a defesa de Chater enviou suas alegações finais na noite de uma sexta-feira, e a sentença de mérito, com 86 páginas, foi assinada e publicada às 11h da segunda-feira subsequente. A outra sentença não foi tão rápida assim, mas teve tramitação considerada bastante rápida — e sem questionamentos sobre supressão de fases.

No entanto, o ritmo imposto aos processos que envolvem os executivos da Camargo Corrêa foi rápido até para os padrões de Moro. Eles foram presos em novembro do ano passado, durante a deflagração de uma das fases da “lava jato” e já foram condenados. Chater é investigado desde a primeira fase e ainda tem um caso pendente.

A ação penal que envolve os executivos da empreiteira tramitou durante oito meses e recebeu as alegações finais da defesa no dia 26 de junho deste ano. A sentença condenatória foi publicada no dia 20 de julho, e já há inclusive apelação no caso.

No entanto, o terceiro caso de Habib Chater que faz parte da 1ª fase da Operação Lava Jato continua “em tramitação” há quase dois meses. Antes disso, ficou parado três meses aguardando sentença. O juízo não deu satisfações a respeito da demora, mas Chater continua preso provisoriamente.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2015, 6h47

Comentários de leitores

5 comentários

Impressionante

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Li o texto achando que havia sido escrito pelo advogado de Chater! Preciso atentar mais ao nome do articulista, no início.

Bendita prioridade!

Valdir R (Outros)

Estão dando prioridade ao interesse maior da NAÇÃO? Bendita prioridade!

Bate o córner e marca o gol

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Se as sentenças têm sido destras, ótimo, mas se deve investigar o porquê de celeridade num caso e noutro não!
Talvez, seja as mais rápidas porque os figurões são mais conhecidos ou se tenta chamar atenção num caso detalhado.
Finalmente, se alegações são entregues na sexta e na segunda apresenta-se sentença, o corolário é de que a mesma já estava pronta, aguardando-se apenas uma formalidade legal!

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