Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Propaganda do MPF

Procurador da "lava jato" vira garoto propaganda de campanha contra corrupção

Por 

O coordenador da força-tarefa da operação “lava-jato” em Curitiba (PR), procurador Deltan Dallagnol, está empenhado em conseguir apoio popular para tornar Projeto de Lei as ideias do Ministério Público Federal contra a corrupção. Após expor suas propostas em uma igreja batista no Rio de Janeiro (RJ) nessa segunda-feira (27/7), Dallagnol divulgou um vídeo no estilo propaganda eleitoral pedindo suporte para as propostas.   

Na gravação, após citar escândalos envolvendo “diferentes governos e partidos” — anões do orçamento, propinoduto, sanguessugas, mensalão, “lava jato” —, o procurador afirma que “a corrupção sangra o nosso país”. Porém, ele ressalta que é muito difícil punir os corruptos no Brasil.   

A solução para isso, segundo ele, é mudar a legislação “para garantir que esses criminosos sejam presos, permaneçam por mais tempo na cadeia, e devolvam o dinheiro que desviaram da saúde, segurança e educação”. Para que isso possa ser feito, é preciso que 1,5 milhão de pessoas apoiem as 10 Medidas contra a Corrupção lançadas pelo MPF, diz, lembrando que a Lei da Ficha Limpa nasceu de um movimento popular semelhante. Com esse número de patrocinadores, o órgão pode enviar as sugestões ao Congresso. 

Para incentivar os brasileiros a subscreverem o projeto e colherem assinaturas, Dallagnol lembra que o juiz federal Sergio Moro e os procuradores e delegados que trabalham na “lava jato” já declararam seu apoio à medida. E ele finaliza o vídeo com uma mensagem motivacional: “A 'lava jato' trouxe esperança, mas agora nós precisamos da sua ajuda. Vamos juntos construir um país mais justo”.

Propostas MPF
O MPF propõe 10 medidas para tornar o combate à corrupção mais eficaz no Brasil. Uma das principais sugestões é aumentar a pena mínima do delito de dois para quatro anos e tornar crime hediondo a corrupção de valores acima de 100 salários mínimos.

Outra medida relevante, e que gerou polêmica, é a possibilidade de o juiz aproveitar provas ilícitas “quando os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial efeito preventivo”. Diante da má repercussão, o MPF recuou e passou a defender “novos parâmetros para definição da prova lícita”.

Os promotores e procuradores recomendam ainda criminalizar o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o “caixa dois”, e responsabilizar partidos políticos pela prática, extinguir os chamados Embargos Infringentes, modificar o sistema de prescrição penal e permitir a prisão preventiva com o objetivo de “assegurar a devolução do dinheiro desviado”.

Assista ao vídeo:

Clique aqui para ler as propostas do MPF para combater a corrupção.

* Texto atualizado às 23h30 do dia 29/7/2015.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2015, 13h43

Comentários de leitores

28 comentários

Imaculados

Bellbird (Funcionário público)

" A realização de tais testes pode ser feita por órgãos correicionais e cercada de cautelas, incluindo a criação de uma tentação comedida ao servidor, a gravação audiovisual do teste e a comunicação prévia de sua realização ao Ministério Público"

Ou seja, os imaculados não precisam passar por testes, afinal, a divindade não erra.

Depois acham ruim quando reclamo.

quanto a juntar aos bons.
Todos os outros são ruins??

Excesso prejudicial e vaidade

Viny S. (Administrador)

Concordo com os comentários sobre o excesso de holofotes do MP. O ilustre Procurador se diz o "coordenador" da lava jato, uma operação que pelo que sei é li, é da Polícia Federal, o MPF pegou carona e se meteu na investigação... O perigo é decretarem lá na frente à nulidade dessa participação do parquet na investigação e prejudicarem a operação.
Já que tocaram no assunto da indescupável classe executiva para os Procuradores (que não são descamisados, por isso podem gastar o dinheiro público), gostaria de saber se haverá ação regressiva contra o PGR (já que a própria juíza reconheceu a ilegalidade e imoralidade do ato, que é óbvio) e o ressarcimento aos cofres públicos pelos beneficiários. Além disso, cabe uma ação de improbidade, como é comum em casos semelhantes em outros órgãos.
O mesmo se diga quanto as propagandas do órgão (também recebi o da revistinha da Mônica), se esse dinheiro for público, a improbidade está latente (qualquer servidor que empenhasse dinheiro público em caso semelhante seria processado).
Será que algum promotor ou agência de fiscalização terá coragem de fazer o pedido?

Vale tudo, até pegadinha... Inacreditável!

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Teste obrigatório somente para as Polícias?
E para as demais Instituições, apenas facultativo?
O teste, que subverte o princípio constitucional da presunção de inocência, deveria ser aplicado a todo servidor público - lato sensu -, incluindo membros e integrantes dos três Poderes da República, em especial, em razão de quem propôs a medida, o Ministério Público e Magistratura, por serem titulares da persecução criminal, juntamente com a Polícia.
Ao propor o teste obrigatório para policiais, o MPF, mais uma vez, faz uma clara, odiosa, injusta e inoportuna distinção: de um lado, bandidos; de outro, mocinhos, esquecendo-se que nas demais instituições não existem apenas vestais, como a história recente nos ensinou.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 06/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.