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Direito à honra

Lula processa Veja por notícia que o relaciona a propinas na Petrobras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de reparação por danos morais contra a revista Veja devido às reportagens publicadas nesta semana que o ligam ao esquema de propinas que ocorria na Petrobras. A ação acusa, além do veículo noticioso, o diretor de redação Eurípedes Alcântara e os jornalistas Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira.

Lula é acusado de proteger o esquema de propinas na Petrobras.

O processo foi ajuizado na Justiça do Distrito Federal e encaminhado à 8ª Vara Cível. As duas reportagens indicam que o ex-presidente sabia de todo o esquema de propinas investigado pela operação “lava jato” e que o publicitário Marcos Valério, conhecido por seu envolvimento no mensalão, protegia Lula ao intermediar as transações financeiras ilegais.

Por meio de nota, o Instituto Lula classificou os textos como repugnantes e criticou a “absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, além de ressaltar que os repórteres não questionaram o ex-presidente sobre os fatos narrados, impedindo-o de se defender. No comunicado, a instituição também afirma que a “reportagem repete práticas comuns a Veja: mente, faz acusações infundadas e sem provas, apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos”.

Razões do litígio
Como argumentos para solicitar na reparação, os representantes do ex-presidente citam que o fundamento da dignidade da pessoa humana foi ferido. Também alegam que o direito à honra e à imagem foram violados, cabendo o ressarcimento por danos morais e materiais. Os advogados citaram, ainda, o artigo 17 do Código Civil, que proíbe a exposição do nome das pessoas em publicações que as exponham ao desprezo público, mesmo sem intenção de difamar.

Clique aqui para ler a petição.
Processo 0025724-12.2015.8.07.0001

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2015, 17h34

Comentários de leitores

18 comentários

Omissão

Tonia Barcelos (Outros)

Bom, se comprovado processualmente que ele realmente não sabia de nada, então, deverá responder por omissão. Como um chefe de estado deixa milhões de reais sumirem sem que ele saiba? Que administrador é este? Sinal de que nós brasileiros devemos escolher melhor nossos funcionários, pois que o principal deles, o presidente, por oito anos, não sabia de nada do que ele deveria saber.

Desconstrução de Imagem

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Bom ver a (falsa) imagem criada para esse sujeito sendo dia a dia desconstruída. Sic semper tyrannis.

Direito a Honra

Eugenio Inacio Martini (Administrador)

"Eu disse pro Gabriele. Seu eu não fosse presidente da republica queria ser presidente da Petrobrás." (Ele manda mais do que o presidente da república).

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