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Movimento grevista

Corregedoria determina regularização dos serviços no TJ do Distrito Federal

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quarta-feira (29/7) à Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a regularização dos serviços essenciais em 10 varas, sendo oito delas cíveis, por causa da greve dos servidores nos órgãos que já dura mais de um mês.

A decisão da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, foi tomado após averiguação de informações solicitadas em liminar na sexta-feira (24/7) ao TJ-DF, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região sobre a regularidade do funcionamento dos serviços essenciais nos tribunais.

O pleito havia sido feito por uma equipe de advogados, coordenada por Délio Lins e Silva Junior, porque a paralisação estava causando interrupção no atendimento das secretarias das varas e impedindo a retirada de autos de processos.

Lins e Silva comemora. “Assim como o servidor tem o direito de fazer greve, a sociedade e advogados também têm o direito de ter acesso aos serviços essenciais da Justiça”, disse.

A ministra também pediu que seja encaminhado à Corregedoria o nome de todos os juízes que deixarem de cumprir a determinação de funcionamento das respectivas varas.

A decisão da Corregedoria vale para as seguintes unidades do TJ-DF: 3ª, 4º, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis de Brasília; 3ª Vara Criminal de Brasília; e 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília. A decisão também determinou a normalização do funcionamento de outros dois serviços do TJ-DF: a distribuição integrada de petições iniciais para as regiões administrativas e a Vara de Família de Brasília e a distribuição de todos os recursos no Segundo Grau de Jurisdição.

Greve mantida
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), os servidores, reunidos em Assembleia-Geral na terça-feira (28/7), aprovaram mais uma vez a continuidade da greve para derrubar o veto presidencial ao PLC 28, que reajusta o salário dos servidores.

De acordo com o sindicato, os servidores aprovaram no encontro um calendário que prevê "piquetes, arrastões e palestras" para melhorar a mobilização da categoria. O parecer de um jurista renomado a favor do pleito da categoria já está sendo providenciado, diz o Sindjus.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2015, 20h56

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