Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Os advogados do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, acusaram o juiz Sergio Moro de já ter um juízo a respeito das mensagens obtidas pela Justiça junto ao executivo e de ignorar as explicações fornecidas por eles. O documento com as críticas ao magistrado foi encaminhado à Justiça Federal nessa segunda-feira (27/7). “Inútil falar para quem parece só fazer ouvidos de mercador”, diz o ofício apresentado pelos advogados. As informações são da Folha de S.Paulo.


Delação, não coação
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, se mostrou favorável ao projeto do ex-presidente da OAB Flávio D’Urso que altera a delação premiada. A ideia de D’Urso proíbe que a delação premiada seja exercida por quem está preso. “Não podemos deixar ninguém com uma espada, na condição de só ter liberdade se algo for delatado”, disse Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Boa vizinhança
Carlos Frederico, um dos adversários de Rodrigo Janot na disputa pela chefia da Procuradoria-Geral da União, criticou a gestão atual, classificando-a como midiática, e disse que é necessário manter uma boa relação com o Congresso para viabilizar conquistas para a carreira. Frederico também afirmou que operações só devem ser feitas contra parlamentares se houver provas o suficiente, para evitar qualquer tipo de atrito desnecessário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sigilo profissional
A OAB enviou petição ao juiz Sergio Moro sugerindo que ele não convoque a advogada Beatriz Catta Preta. Na peça, a Ordem dos Advogados do Brasil afirma que as informações sobre honorários são invioláveis e resguardadas pelo sigilo profissional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Corrupção não. Amém!
O procurador Deltan Dallagnol, que é um dos responsáveis pela operação “lava jato” no Ministério Público, criticou as penas aplicadas aos crimes de corrupção e a demora em julgar os corruptos. Mesmo assim, Dallagnol elogiou a “lava jato” e negou que haja pressão para obtenção de delações. As opiniões foram manifestadas pelo procurador durante uma palestra feita a religiosos no Rio de Janeiro. No evento, Deltan pediu assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular contra a corrupção e discursou sobre os males da corrupção. Ao fim, ele recebeu um amém dos presentes. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo.


Fim do sigilo
O site Cartório Virtual é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo. A página na internet é responsável por divulgar praticamente todos os dados pessoais dos cidadãos, desde o CEP até o CPF. Conforme informações obtidas até o momento, o site cobra R$ 298 para permitir a busca de imóveis por nome e R$ 4 mil para fornecer conversas de Whatsapp. Segundo o promotor Cassio Conserino, o site viola o direito à intimidade e à vida privada. Porém, a solicitação feita por ele à Justiça para que o site saísse do ar foi negada devido à falta de provas sobre atos ilícitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Corrupção no futebol
O Ministério Público brasileiro está aguardando as informações que serão enviadas pelas autoridades dos EUA para continuar com as investigações sobre corrupção no futebol. Como condição para essa parceria, os norte-americanos impuseram que o sigilo absoluto, para evitar que qualquer detalha seja concedido à imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Quero ficar
O ex-presidente da CBF José Maria Marin tenta, por meio de seus advogados, evitar que sua extradição para os EUA seja concluída. Seus representantes pediram ao Ministério Público suíço a prorrogação do prazo estipulado para a entrega de argumentos de defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Proposta equivocada
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo classificou como um equívoco a proposta do secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre e Moraes, de substituir as patrulhas federais por policiais estaduais em algumas estradas que cortam o estado. Cardozo afirmou que se encontrou com Moraes para discutir o tema e disse ter entendido errado a proposta. O ministro disse que a ideia era somar forças para aumentar a segurança. “A substituição de polícias não só não resolve o problema como também pode colocar uma disputa no campo corporativo e até político”, complementou Cardozo. As informações são da Folha de S.Paulo.


Provocações institucionais
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores, Robalinho Cavalcanti, afirmou que as pressões institucionais sobre a escolha do procurador-geral da República não irão aliviar a situação dos envolvidos nas investigações em andamento. “Não haverá nenhuma mudança substancial na ou acentuada na ‘lava jato’”, afirmou. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2015, 11h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/08/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.