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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Assistência judiciária

Insatisfação de advogado não pode prejudicar defesa, adverte entidade inglesa

Desde o começo do mês, os advogados da Inglaterra estão protestando de diversas maneiras contra cortes nos honorários recebidos na assistência judiciária. Nesta terça-feira (28/7), a entidade que regulamenta a profissão fez um alerta: o profissional que deixar a insatisfação prejudicar a defesa dos seus clientes terá de responder por isso. A Solicitors Regulation Authority (SRA) ameaçou com processo disciplinar os advogados manifestantes.

A indignação da categoria é causada pela maneira como o governo britânico vem reduzindo o orçamento destinado à assistência judiciária. Em 1o de julho, os honorários sofreram um corte de 8,75%. Em março de 2014, o valor pago já tinha sofrido uma redução semelhante.

Há quase um mês, os profissionais têm se recusado a receber novos casos de assistência judiciária. No comunicado divulgado nesta terça-feira (28/7), a SRA não se refere especificamente a essa recusa, mas apenas alerta sobre a necessidade de agir sempre de acordo com o interesse do cliente. Esse aviso atinge a política de não cooperação adotada pelos defensores.

Normalmente, quando um advogado não pode comparecer a uma audiência, um colega o substitui. Pela política de não cooperação, esse coleguismo deixa de existir. A SRA explicou que, nesses casos, o defensor responsável pelo caso não pode deixar o cliente desamparado e precisa arrumar uma solução.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2015, 13h22

Comentários de leitores

2 comentários

Exemplo

Lucas Carnaúba de Oliveira (Advogado Assalariado - Tributária)

Acredito que este seja um excelente exemplo para a Defensoria Pública.

Lucas Carnaúba de Oliveira

Apenas um comentário

Hugo Leonardo S.S. (Advogado Associado a Escritório - Consumidor)

Que esse caso sirva de ilustração para os defensores do fim da Defensoria Pública. O Estado pagar advogados particulares para defender pessoas que são hipossuficientes da nisso, se os honorários não valem a pena, deixa que os assistidos que se virem.
Os advogados que comentam aqui deveriam ter menos dor de cotovelo e admitir que, como profissionais liberais que são, quando defendem algo ridículo e infundado que é o fim da Defensoria Pública, na verdade se preocupam muitos mais com o próprio bolso do que com as pessoas pobres ou hipossuficientes.

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