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Transporte alternativo

TJ-SP libera construção de ciclovias em São Paulo

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As ciclovias poderão voltar a ser construídas na capital paulista. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o colegiado, o Poder Judiciário não deve entrar no mérito administrativo da execução de projetos e qualquer reforma ou ajuste é problema da própria prefeitura.

A ação que buscava a suspensão das obras na capital paulista foi movida pelo Ministério Público do estado. A decisão reforma entendimento anterior que havia impedido a construção de novas ciclovias.

Decisão criticou paralisação por
conta de divergência sobre projeto.Reprodução

O MP alegou que a implantação do sistema cicloviário em São Paulo não poderia ter ocorrido sem estudos técnicos “profundos e detalhados, com ampla discussão com a população, e a especificação dos benefícios e dos prejuízos que possam advir da implantação”.

O MP questionou também os resultados que serão obtidos com as ciclovias. Conforme argumentou o órgão, não se sabe se a implantação que está sendo feita trará melhorias ou prejuízos para a mobilidade urbana. 

Já a prefeitura de São Paulo afirmou que as alegações do MP não condizem com a verdade, pois as conclusões tomadas com base em inquérito civil “são prematuras e precipitadas”. A administração municipal ressaltou que suas afirmações têm como base o processo de implantação ainda incompleto e a existência de estudos relacionados ao tráfego e às vias da cidade.

Sem retrocesso
Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara afirmou que em qualquer projeto elaborado em metrópoles ocorrem falhas e que tais imprevistos devem ser ajustados pela administração. Mesmo assim, essas divergências entre planejamento e prática não podem resultar em “paralisação ou retrocesso do projeto que se apresenta como uma alternativa a uma melhor mobilidade urbana, que está no limite do caos na cidade de São Paulo”.

“Não há como se entender como leviana ou ilegal a opção do governo municipal pela implantação dos 400 km de ciclovias ou mesmo vê-la como uma suplantação dos interesses da administração sobre os interesses dos administrados de modo suficiente a determinar sua interrupção”, explicou o relator do recurso, desembargador Marcos Pimentel Tamassia.

Por fim, o julgador entendeu que não há elementos contundentes que justifiquem a paralisação do projeto das ciclovias em São Paulo. “Não cabe ao Poder Judiciário, à luz dos artigos 2º e 37, caput, da Constituição Federal, se imiscuir em questões insertas no âmbito do Poder Executivo, fazendo nova avaliação ou alterando seus programas e projetos para a consecução do interesse público”, complementou.

Clique aqui para ler o voto do relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2015, 17h44

Comentários de leitores

8 comentários

Bicicletas voadoras

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Rômulo Macêdo. (Advogado Autônomo),

Existem diversos vídeos no youtube de motoristas trafegando a 50km/h na pista local da marginal e sendo ultrapassados por ciclistas. Evidentemente que a velocidade média de um ciclista "normal" não é essa, mas serve para ilustrar as medidas estapafúrdias do prefeito.

Eu sou favorável à construção de ciclovias, corredores ou faixas exclusivas de ônibus, mas devem ser feitas com critério. Em outros países existem tudo isso aí, mas são bem projetadas - inclusive pavimentação, que não possui buracos, valetas e lombadas em excesso - e todo mundo convive numa boa. Aqui, ter um carro passou a ser quase um crime.

A ciclovia construída na Barra Funda, próxima à JT, por ex. Passo frequentemente pelo local e não há uma alma pedalando por ali. Na vila das mercês, próximo à Via Anchieta, construíram (na realidade pintaram o asfalto e aplicaram alguns tachões) uma ciclovia numa ladeira que deve ter uma inclinação superior a 30 graus. Carros 1.0 sobem a rua em primeira marcha. Imagine uma bicicleta.

Tudo o que comentei nada tem a ver com a decisão do TJ. Apenas uma opinião pessoal, pois também concordo que ao Judiciário não compete eleger quais obras devam ser feitas. Compete aos cidadãos concordarem ou não nas eleições.

Jatocleta

Rômulo Macêdo. (Advogado Autônomo)

"Bicicletas trafegando mais rápido que veículos automotores naquelas vias."
Será que esse foi um dos argumentos apresentados pelo parquet? A velocidade da bicicleta, 20km/h em média (calma... não pedalo tampouco sou petista), é maior que a dos carros??? Por essa lógica, a redução de velocidade nas marginais para 40, 50 km beneficiaria os motoristas, então. Aliás, alguém tem o link para o pedido da Promotora? Será que dá para socializar por aqui? Grato!

Tj-sp libera ciclovias

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

É impressionante como o viés ideológico tem prejudicado a cidade de São Paulo. Tudo que o prefeito tenta fazer é contestado. Será isso ocorreria se ele fosse de um partido de direita? Deixem o prefeito trabalhar, por favor! O amor à cidade não deveria ser maior do que o ódio ao partido do prefeito?

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