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Imparcialidade nos autos

Juíza nega suspeição e continua responsável por inquéritos contra José Riva

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A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado estadual de Mato Grosso José Riva (PSD) para que se afastasse dos processos em que ele é réu por “flagrante impossibilidade das persecuções penais serem conduzidas com a imparcialidade exigida pelo devido processo legal”.

Ela negou a alegação de suspeição no dia 22 de julho e disse que não existe por parte dela qualquer inimizade em relação a Riva ou desobediência a decisão de instâncias judiciais superiores.

De acordo com a defesa do político, feita pelos advogados Rodrigo de Mudrovitsch, George Andrade Alves e Felipe Fernandes de Carvalho, do Mudrovitsch Advogados, a juíza não tem as condições necessárias para conduzir de forma imparcial e objetiva a ação penal pela qual responde Riva e deveria ser “imediatamente” declarada suspeita para a condução da persecução penal.

Uma das alegações dos advogados é que ela passou por cima de uma decisão do Supremo Tribunal Federal por discordar dela. A 2ª Turma do STF havia concedido Habeas Corpus para Riva responder a um inquérito em liberdade, e a juíza, depois do HC, mandou prendê-lo de novo.

Eles dizem também que ela “possui não apenas sólida relação de inimizade” com Riva, como “também sentimento de repulsa reiterada por sua pessoa”. Os defensores relatam uma série de situações em que a juíza demonstrou comportamento que não é adequado ao exercício da magistratura. 

As ações citadas pelos advogados são referentes às operações imperador e ventríloquo. Riva é acusado de desviar verba do Legislativo de Mato Grosso por meio de contratos fraudulentos.

Clique aqui para ler a exceção de suspeição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2015, 20h55

Comentários de leitores

1 comentário

justiça

ALGEMIRO (Advogado Assalariado - Tributária)

Bom dia!
Este cidadão responde a mais de uma centena de processos, fruto de uma gestão fraudulenta frente a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, mantida a custa de inúmeras liminares, amparadas pela premissa de que "não há transitado em julgado".
O que não afasta a culpa, apenas a confirma, pois tenho que, quem é inocente, produz a sua defesa pautado na negativa aos crimes imputados, não nas lacunas da Lei, com o intuito imoral de afastar o devido julgamento e a condenação cabível.
Não fosse este sujeito, sabiamente declarado ficha suja, com certeza teria sido eleito de forma duvidosa, perpetuando a rede de corrupção criada a longo dos vinte anos em que esteve no "poder".
Após a perda da prerrogativa de foro, seus processos criminais estão, finalmente sedo conduzidos na forma da Lei, ou seja, sem "interferências", as quais eram pagas com o dinheiro desviado do erário público.
Felizmente a D. Juíza imparcialmente deu um fim a este ciclo vicioso, o que nosso País precisa é de Juristas deste calibre, os quais cumprem rigorosamente os princípio que norteiam as Leis, não apenas limitando-se a procedimentos técnicos,l os quais na maioria das vezes liberta criminosos de alta periculosidade.
Nosso judiciário está de parabéns, a conduta desta Juíza deve servir de exemplo a todos os Magistrados, a justiça se faz sem dúvida, obedecendo-se o devido processo legal, contraditório e a ampla defesa, mas acima de tudo, só após o julgamento do mérito, se tem a certeza da inocência ou culpa.
Muitas injustiça são cometidas ao se extinguir um processo sem julgamento de mérito, excetuando-se aqueles propostos de má fé.

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