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Bases para HC

STJ pede informações a Sergio Moro sobre prisão de executivos na "lava jato"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu ao juiz Sergio Fernando Moro informações sobre o andamento das investigações da operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras. A solicitação foi feita para instruir o julgamento do pedido de liberdade impetrado, na quinta-feira (23/7), pelos presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo.

O ministro Falcão determinou que as informações sejam prestadas no prazo de até cinco dias. Em seguida, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer e depois os habeas corpus serão julgados pela 5ª  Turma. O relator é o desembargador convocado Newton Trisotto.  

Ontem, Sergio Moro renovou as prisões preventivas do presidente do presidente do dos presidentes das empreiteiras e dos executivos da companhia Rogério Santos de Araújo, Márcio Fária da Silva, Cesar Ramos Rocha e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. 

Eles estão presos desde o dia 19 de junho na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em função das investigações da 14ª fase da operação. Na sexta (24/7), Moro autorizou a transferência dos executivos para um presídio na região metropolitana de Curitiba.

A defesa de Odebrecht sustenta que a prisão preventiva do executivo não se justifica porque ele não foi acusado por nenhum dos delatores, não ameaçou testemunhas, nem ocultou provas. Os defensores de Azevedo alegam que a prisão é ilegal, porque as possíveis irregularidades devem ser atribuídas às empresas, e não às pessoas físicas.

Caso
Os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutiérrez e mais cinco executivos, além do tesoureiro afastado do PT João Vacarri Neto e do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), são acusados de participar do esquema de corrupção e fraude em licitações na Petrobras, investigados pela operação “lava jato” da Polícia Federal.

De acordo com as investigações, os executivos das empreiteiras tinham conhecimento e participavam das negociações do cartel. Eles foram presos na 14ª fase da operação e, pela decisão do presidente do STJ, permanecem presos. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 330.231, HC 330.283, HC 330.650, HC 330.653, HC 330.655, HC 330.657, HC 330.761, HC 330.749 e HC 330.191

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2015, 13h23

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