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Foragido desde 2014

Ex-governador do Rio Grande do Norte é preso no Rio de Janeiro

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire foi preso na manhã deste sábado (25/7), na orla da praia de Copacabana, zona sul da Rio de Janeiro. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria estadual de Segurança. De acordo com a pasta, Fernando Freire, condenado por desvio de dinheiro público, estava foragido da Justiça desde 2014 e tem contra ele quatro mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O ex-governador foi levado para a 12ª Delegacia Policial, em Copacabana. A Polícia Civil do Rio informou que ele será encaminhado para a Polícia Interestadual (Polinter) para os procedimentos de entrada no sistema penitenciário do Rio. A Secretaria de Administração Penitenciária é que vai definir para qual local o ex-governador será conduzido.

No dia 15 de julho o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou que a Câmara Criminal do órgão tinha negado mais um recurso pedido pela defesa do ex-governador contra a condenação que foi definida pela 8ª Vara Criminal de Natal. Na mesma decisão, segundo o tribunal, os desembargadores aceitaram denúncia do Ministério Público que apontou o reconhecimento na existência de crime continuado.

Para o Ministério Público, Fernando Freire comandou, de 1995 a 2002, enquanto estava no exercício dos cargos de vice-governador e governador do estado do Rio Grande do Norte, um esquema de desvio de recursos da administração estadual. O MP indicou que houve concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas.

As apurações do MP apontaram, que, na maioria, as pessoas beneficiadas pelas gratificações não sabiam que estavam na folha de pagamento do estado. A inclusão, segundo o órgão, era para que terceiros recebessem os valores.

O TJ-RN informou ainda que o ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2012. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2015, 18h46

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