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Limites do MP

Delegados se solidarizam com Eduardo Cunha e tentam emplacar projetos

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) manifestou solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condenando o possível pedido (anunciado para agosto) da Procuradoria-Geral da República de instauração de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar o envolvimento do deputado no desvio de recursos da Petrobras. A nota da entidade, publicada nesta sexta-feira (24/7), aproveita para "lembrar" das demandas da categoria paradas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa presidida por Cunha.

Na semana passada, o consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, disse em sua delação premiada que Cunha pediu propina de US$ 5 milhões em um contrato de sonda da Petrobras. O parlamentar, que nega as acusações, pediu ao STF a suspensão da ação penal em que ele foi citado por Camargo. 

Na nota, a Adepol chama de "abusiva" e “matéria tipicamente eleitoreira” uma instauração de investigação das denúncias. “Embora faça parte do Poder Executivo com certas autonomias, o MP se imagina como um 4º [poder]”, diz o texto.

Ao mesmo tempo em que presta apoio ao parlamentar e critica o Ministério Púbico, o presidente da entidade, Wladimir Reale,  pede que projetos apontados como importantes para a categoria dos delegados que permanecem parados na Câmara voltem a ser apreciados. Um deles seria a Proposta de Emenda Constitucional 59/95, que prevê uma reforma constitucional do Ministério Público.

 “Esperamos que na atual 55º Legislatura no Congresso Nacional, se inicie, finalmente, a tão necessária reforma constitucional do Ministério Público, cuja admissibilidade ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

Leia a nota:

Presidente da Câmara dos Deputados.

Cumprimentando-o, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro – ADEPOL/RJ -, por seu Presidente, tem a honra de apresentar a Vossa Excelência, o nosso irrestrito apoio contra o ato abusivo da Procuradoria Geral da República de criminalizar mediante a judicialização da política, em matéria tipicamente eleitoral, tendo em conta o pedido de instauração de inquérito, em face de Vossa Excelência, no Supremo Tribunal Federal. Como disse certa feita o Ministro do STF Sepúlveda Pertence, Ex-Procurador-Geral da República, ao afirmar que “havia ajudado a criar um monstro!”. Efetivamente, esse Órgão embora faça parte do Poder Executivo com certas autonomias, o MP se imagina como um 4º Poder da República. De nossa parte temos combatido, sem tréguas, os excessos do Ministério Público no Brasil. No STF atuamos como patrono de diversas ações diretas de inconstitucionalidade contra tais excessos que nada contribuem com o Estado Democrático de Direito. Por sua vez, tramitam na Câmara dos Deputados diversas PECs (nº 59/95 e as demais apensadas) para a correção de equívocos praticados durante a Constituinte. Esperamos que na atual 55º Legislatura no Congresso Nacional, se inicie, finalmente, a tão necessária reforma constitucional do Ministério Público, cuja admissibilidade ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O relator das matérias, Dep. Paes Landim, após engavetar durante anos as PECs, recentemente, no último dia 30 de junho, devolveu para o Presidente da CCJC, Dep. Arthur Lyra as proposições. Rogo a V.Ex.ª, outrossim, tendo em conta o longo tempo decorrido (20 anos), que inclua tão logo possível essas matérias para votação em Plenário.

Cordialmente,

Wladimir S. Reale
Presidente da ADEPOL/RJ

 

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2015, 18h08

Comentários de leitores

22 comentários

Sem apoio

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Também acho que o missivista da Adepol/RJ não consultou a categoria. E não quer o resultado das manifestações de rua que desde junho de 2013, reivindicava justamente a autonomia do Ministério Público para propor e/ou iniciar processos de investigação. Se não fosse por isso, não haveria as investigações e prisões de graúdos.
A propósito, Sr. Presidente, por que quase 70% dos inquéritos continuam mal feitos (ou nem isso), sequer chegando aos juizes?

Vale-Tudo institucional

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A ADEPOL/RJ perdeu uma ótima oportunidade de não emitir nota alguma. A manifestação da associação dos delegados é patética em todos os aspectos: oportunista, dissociada da realidade e impopular. Resumindo: vale-tudo institucional, corporativismo ao extremo e nocivo aos interesses da sociedade. Belo desserviço inclusive para a classe dos delegados de polícia. Sem querer polemizar, acredito sinceramente que a maior parte dos delegados de polícia do Brasil não tenha gostado dessa manifestação ridícula da ADEPOL/RJ.

Interesses

JB (Outros)

Cada um defendendo os seus interesses no campo da política partidária, seja pessoa jurídica ou física, muito normal nos tempos de hoje.

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